Administração Pública no Brasil: por que você precisa conhecer todos os seus parâmetros? Qual a necessidade em saber todos os aspectos gerais dessa área tão abrangente? Primeiramente, o conhecimento das funções da máquina pública cabe a todos os cidadãos. Além disso, se especializar no ramo ajuda tanto quem já é ou deseja se tornar um agente, atuando nos diversos órgãos desse conjunto e áreas correlatas.
Podemos destacar também que tanto um curso de Administração Pública quanto outros materiais informativos e relativos são inerentes aos profissionais de campos como Direito, Educação, Assistência Social, Administração, entre muitos outros. Há vagas em todos os setores, logo, vale muito a pena se especializar nos principais conceitos – e, assim ajudar até a mudar realidades.
Uma gestão pública de excelência é bastante desafiadora. Aqui no Brasil, várias adversidades acontecem e há muitas pessoas insatisfeitas, ainda mais nesses tempos em que há crise econômica e política. Mas, com um trabalho conjunto, é possível fazer a diferença. Então, por que não começar se qualificando?
Descobrir o que é Administração Pública, seu cenário geral no país, princípios e demais termos é fácil. Para isso, indicamos os cursos online, como o Curso Online Administração Pública, do Foco Educação Profissional. São propostas perfeitas para um aprendizado de qualidade com total autonomia, segurança, praticidade e conforto na hora de estudar.
Com base nesse curso online, elaboramos este artigo com alguns pontos gerais, da história à atualidade, para você ter uma boa noção desse contexto. Leia com atenção, anote as dicas e prepare-se para se surpreender.
Organização, visão geral e curso de Administração Pública
Você sabia que o curso de bacharelado em Administração Pública é essencialmente novo aqui no Brasil? Pois é, e grande parte das opções de especialização são de 2 anos, preparando os alunos para atuar em entidades, órgãos e empresas ligadas à gestão pública – seja por concursos, para o terceiro setor, consultoria, entre outras funções.
Sendo assim, uma alternativa além da graduação é a especialização com cursos online com certificado. Muitos apresentam conteúdos modernos preparados por setores pedagógicos dedicados, como é o caso do curso de Administração Pública do nosso portal. Em casa ou em qualquer ambiente de sua preferência, você pode se capacitar, atualizar e aperfeiçoar na hora em que quiser. Milhões de pessoas investem nos cursos a distância atualmente, proposta excelente que serve também para dar um upgrade no currículo, progressão de carreira e no preparo para inúmeras avaliações.
Agora que você já sabe nossa dica de ouro, vamos falar em linhas gerais sobre a história da Administração Pública no Brasil e os novos paradigmas e desafios do setor, perspectivas fundamentais para todo profissional e cidadão.
Evolução da Administração Pública no Brasil
O que é Administração Pública? A definição é essencial antes de começarmos a aprofundar no assunto. Em uma visão ampla, sua função é garantir o cumprimento das Leis previstas na Constituição Federal e colocar em prática as políticas necessárias, pensando sempre no interesse público. Tudo isso é feito conforme os órgãos e instâncias que a formam, sejam federal, estaduais ou municipais.
Já o aspecto político tem ampla relação com o governo e os agentes que os formam, garantido pelos três poderes gerais: Executivo, Judiciário e Legislativo. Além disso, ao falar de Administração Pública podemos considerar dois conceitos principais, que ainda confundem muitas pessoas e são sempre tema de concursos públicos relativos a essa área: o aspecto objetivo e subjetivo.
No caso do sentido objetivo/material/funcional, refere-se às atividades desempenhadas por essa gestão, como uma ação de fomento, a prestação de serviços públicos, atividades de intervenção, entre outras. Já o sentido subjetivo/formal/orgânico tem foco em quem exerce a atividade administrativa – pessoas, órgãos e agentes públicos em sua totalidade.
É bom destacar que as funções da Administração Pública são sempre concretas, não inovam na parte jurídica e têm o interesse público como o maior objetivo, seguindo sempre os parâmetros da Lei.
Considerando agora o fator histórico e a evolução da Administração Pública no Brasil, é fundamental entender os tipos de sistema de dominação existentes no país até atingir o status que temos atualmente.
Patrimonialismo
O Estado como extensão do poder do administrador, o nepotismo para a nomeação dos servidores (geralmente nobres) e fatores estratégicos baseados apenas no interesse próprio do governo são algumas característica da administração patrimonialista, comum na Europa no século XVIII e latente no Brasil no período colonial.
Nesse caso, não havia delimitação objetiva do que é público e privado, fator que abria margem para uma exacerbada corrupção. A frágil estrutura, poucos princípios e organização sistêmica incompetente culminaram no fim desse modelo, sobretudo no advento das grandes revoluções (como a Revolução Francesa). A partir daí, era necessário promover uma grande reforma para tornar a Administração Pública eficiente, justa e democrática.
Burocracia
O advento do capitalismo e a ampla relação entre Estado e mercado levaram a gestão pública a se moldar e recorrer a outro sistema dominante. Em muitos países e, sobretudo aqui no Brasil, a reforma burocrática teve início com a principal meta de separar o público do privado, basicamente para "corrigir" o que não dava certo no modelo patrimonialista.
Por aqui, foi na Era Vargas (meados de 1930) em que foi criado o DASP (Departamento de Administração do Serviço Público), para definir e executar políticas voltadas à meritocracia na contração dos agentes públicos, racionalização dos serviços e criação do orçamento da União. Outra característica essencial desse modelo é o padrão impessoal, além do formalismo e da ampla presença de normas para controle da Administração Pública e do Estado em si.
Já durante a Ditadura Militar, a função econômica foi ampliada e surgiram muitas empresas estatais, além da implementação de novas políticas potencializadas pelo autoritarismo. Apesar do surgimento de padrões necessários para a organização da gestão pública, bem como a noção de Administração Pública Direta e Indireta, o sistema burocrático no Brasil tornou os procedimentos mais lentos, caros e insatisfatórios – tanto que colhemos seus frutos até hoje em muitos serviços públicos.
Gerencialismo
Foi a partir da década de 90 que o gerencialismo começou a tomar forma, com a necessidade de um novo quadro social, econômico e político e a ascensão de um pensamento neoliberal em muitas nações do mundo. Justamente por isso, a reforma gerencial surgiu com o objetivo de melhorar o sistema burocrático.
A criação de um núcleo estratégico, a reestruturação das funções do Estado (para torna-las eficientes e livres da burocracia), a produção de bens e serviços feitos por empresas privadas para o setor público e a otimização de tempo e recursos são algumas das características desse modelo, em voga no Brasil na era FHC e que ainda pode ser visto em muitos ramos atualmente.
Reforma do Estado e Nova Gestão Pública
Embora o sistema gerencial seja visto com bons olhos e tenha trazido algumas mudanças necessárias para a organização da Administração Pública, ganha cada vez mais força a ideia de reforma do Estado e o pensamento em uma nova gestão para garantir resultados competentes e satisfatórios.
Aqui no Brasil ainda há muito que melhorar e flexibilizar no que tange aos processos administrativos, para que os princípios da gestão pública sejam realmente praticados e o acesso aos serviços seja cada vez mais igualitário. Felizmente, algumas áreas já contam com procedimentos modernos – muitos inspirados no setor privado – e determinadas etapas já não são tão burocráticas quanto antes.
A questão é que, a exigência de uma nova gestão depende tanto dos agentes públicos de primeiro escalão (os políticos em todos os âmbitos), dos servidores atuantes na Administração Pública e da própria sociedade, que deve agir como inspetora, fiscalizadora e cobradora de seus direitos – afinal, é o dinheiro público que está sendo usado para tudo isso.
Uma dica para entender melhor o que é gestão pública e alguns métodos inovadores é conferir nosso artigo Gestão Pública Participativa: A democracia levada a sério na sociedade e fortalecer seu conhecimento com alguns cursos online com certificado interessantes. Tanto o Curso Online Gestão Pública Participativa quanto o Curso Online Políticas Públicas no Brasil podem te ajudar nessa meta.
Princípios da Administração Pública
Após essa abordagem sobre os modelos de gestão pública no Brasil, chegamos aos princípios essenciais que tornaram esse sistema mais democrático e com foco no interesse público. São 5 termos previstos no artigo 37 da Constituição:
- Legalidade: a Administração Pública e seus agentes devem fazer tudo sobre as regências das leis impostas, com a máxima transparência e nada além daquilo que não seja permitido.
- Impessoalidade: o representante público nunca se deve agir em benefício próprio ou no favorecimento a um particular. Deve tratar a todos de forma igualitária, com a máxima racionalidade.
- Moralidade: a ética e o pensamento no bem do coletivo deve ser considerado por todos os setores da gestão público, praticando valores morais e com base na legalidade e finalidade.
- Publicidade: todo ato administrativo e demanda relativa à gestão pública deve ser bem esclarecido e de conhecimento do coletivo. A aplicação do dinheiro dos impostos para projetos é um exemplo desse princípio, não é à toa que existe o Portal da Transparência.
- Eficiência: tornar os serviços públicos melhores e com total competência deve ser um dos maiores objetivos dos gestores, fator que surgiu frente às reformas e caminhos para uma gestão otimizada e efetiva.
É bom salientar que esses princípios são inerentes tanto à gestão pública quanto ao Direito Administrativo. Então, estudantes dessa área, candidatos à prova da Ordem dos Advogados do Brasil e concurseiros devem dar um plus nos estudos nessa parte também. Aproveite e realize um curso online para deixar seu conhecimento renovado e se dar bem nesses desafios. Indicamos tanto o Curso Online Administração Pública quanto outras alternativas ligadas a essa área, para que você entenda de vez o que é gestão pública e os pontos gerais desse sistema essencial ao país.
A lei de responsabilidade fiscal
Após esse resumo essencial sobre o que é gestão pública, seu cenário no país e princípios, é ideal destacarmos também como a aplicação do dinheiro público é definida e sistematizada. Em meio a uma contribuição grandiosa de todos os setores, o uso desses recursos deve ser racional e responsável.
É para isso que existe a lei de responsabilidade fiscal, que surgiu em 2000 e estabelece parâmetros referentes ao gasto público de estados e municípios brasileiros. De acordo com o Ministério da Fazenda, o objetivo desse decreto é manter a aplicação de recursos em esferas adequadas, garantir a saúde financeira dos entes federativos e uma herança administrativa efetiva para os futuros gestores.
Obviamente, essas normas para organizar as finanças públicas contam com ações planejadas e transparentes, a fim de manter um equilíbrio e prevenir adversidades. Em um cenário ideal, trata-se de um modelo de gestão pública totalmente eficiente e que leva a inúmeros benefícios, mas sabemos que na prática não é bem isso que acontece.
Pontuado tanto por problemas sistêmicos quanto da atual crise política e econômica, o Brasil ainda enfrenta dificuldades em grande parte dos setores ligados à Administração Pública. As leis, na teoria, são bem estruturadas, mas a questão é fazer com que sejam cumpridas e levem realmente ao bem do interesse público.
É claro que também há muitos esforços que devem ser exaltados, tanto a gestão pública participativa quanto o uso de métodos modernos que levam à transparência e a todos os princípios da Administração Pública que já citamos. Se por um lado cabe aos agentes promover mudanças, a população tem papel fundamental no diálogo com seus representantes e na cobrança por melhorias.
O que vemos, infelizmente, é a baixa qualificação quanto se trata desse e outros assuntos referentes. A informação é o primeiro passo para mudar realidades, portanto, indicamos sempre que o aprendizado seja aperfeiçoado em fontes como cursos online, ferramentas flexíveis e seguras que possuem conteúdos vastos e atualizados.
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