Curso Online Direito de Família - Noções Fundamentais | Foco Educação Profissional

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O que aprenderei?
Os princípios que regem o Direito de Família
O regime de bens
Os princípios a serem obedecidos pelo regime de bens
Os requisitos da união estável
  As diferenças entre união estável e casamento
Os mitos e verdades sobre pensão alimentícia.

Direito de Família - Noções Fundamentais

Você sabia que a expressão "pensão alimentícia" que conhecemos, na verdade é um instituto conhecido do Direito como "alimentos"? O termo dito anteriormente nos leva a entender que deve-se pagar pensão somente para alimentar uma criança ou adolescente, deixando de lado as outras formas de auxílio, o que torna a expressão equivocada.

O termo "alimentos" corresponde a uma forma de amparo, uma prestação para a satisfação das necessidades de um familiar e não precisa ser paga somente através de dinheiro (pensão), tal assistência também pode ser prestado in natura, assim, o alimentante pode fornecer tudo que o alimentado precisa como hospedagem, educação, alimentos, etc.

Outra confusão popular, bastante conhecida é quanto de pensão deve-se pagar. Existe um boato que o percentual fixado pela lei é de 30% a ser pago sempre pelo pai, outra informação que não é real e que poderá ser desmistificada no estudo do Direito Familiar.

Como se vê, o Direito de Família é um dos ramos do direito mais populares em todo o país, visto que a complexidade das relações familiares acaba tornando esse convívio bem dinâmico. Na vida de um casal, hoje podemos falar de casamento, ou união estável, amanhã falaremos de filhos e bens, caso o relacionamento tenha um fim, falaremos de divórcio ou dissolução de união estável, além de guarda de filhos e alimentos.

Aprender Direito de Família é fundamental tanto para o cidadão que tem interesse em saber das regras que regem as relações familiares, como para profissionais que devem estar aptos a solucionar quaisquer casos que aparecerem em seu ambiente de trabalho.

Nosso portal oferece diversos cursos online com certificado, todos completos, com uma grande quantidade de tópicos, profundidade e seleção de um material bem diversificado. Tal qualidade é regra na construção de cursos do Foco Educação Profissional e com o Curso Online Direito de Família - Noções Fundamentais não é diferente.

O que você estudará

Nosso curso Direito de Família é um dos cursos online mais completos já oferecidos pelo mercado, mas tal prerrogativa não é dada apenas pelo fato de ele oferecer muito conteúdo, mas sim pelo trabalho de um setor pedagógico dedicado, que prepara um material rico, com os detalhes necessários para formar profissionais aptos a atuar na área escolhida.

Tal curso é organizado e dividido em módulos específicos, contendo todo o conteúdo necessário para seus objetivos profissionais e compilado em links, artigos e vídeo dinâmicos.

Num primeiro momento, é possível estudar tudo sobre os princípios do Direito Familiar, dentre eles o da igualdade entre os filhos e o da solidariedade, um dos mais importantes desde a promulgação da Constituição Federal de 1988.

Em seguida, vamos aprender mais sobre alimentos, desmistificando alguns pontos, inclusive o da pensão alimentícia. Vamos estudar os requisitos para a sua obtenção, dentre outros assuntos.

Nos módulos seguintes, estudaremos a união estável, pontos fundamentais que a diferencia do casamento, seus requisitos e demais tópicos que são de interesse de toda a população, visto que grande parte dos casais no país vivem sob esse regime.

Também será estudado no Curso Online Direito de Família - Noções Fundamentais, os regimes de bens, ou seja, o regime patrimonial adotado pelo casal: separação, total, parcial, divisão por aquestos. Estudaremos a melhor opção e o regime adotado pela união estável.

Áreas de atuação

O âmbito de trabalho do profissional que faz um curso de Direito Civil família é bem extenso, visto que o conteúdo abordado está relacionado às famílias, micro-núcleos sociais que todos os seres humanos fazem parte. Desse modo, o conteúdo é direcionado a cidadãos que buscam aprender sobre seus direitos e assim possam escolher, por exemplo, seu regime de bens no casamento.

O conteúdo do curso Direito de Família também poderá ser de grande valia para profissionais de psicologia que atuam diretamente com o Direito Familiar e que seu trabalho está em mediar as disputas familiares, seja em âmbito judicial ou não.

Os profissionais da área jurídica, como Advogados, Juízes, e membros do Ministério Público podem utilizar o conteúdo disponível no curso de Direito Civil família para relembrar termos básicos, aprender conteúdos avançados e utilizar a certificação para uma promoção na carreira.

Pessoas que trabalham com mediação judicial e extrajudicial também podem optar por fazer o Curso Online Direito de Família - Noções Fundamentais, conhecer mais sobre o Direito de Família e utilizar o que aprendeu para mediar de forma mais assertiva.

Como se vê o âmbito de atuação de quem possui tal conhecimento é bastante amplo, motivo pelo qual não faltará oportunidades para o profissional que já está trabalhando na área ou deseja entrar nesse mercado.

Os certificados do Foco Educação Profissional podem ser usados para:


Prova de Títulos em Concursos Públicos

Horas complementares para faculdades

Complemento de horas para cursos técnicos

Progressão de carreira em empresas

Turbinar seu currículo

Revolucionar sua vida profissional e acadêmica

Avaliação e certificação

Imagine a seguinte situação: você estuda, se dedica, aprende, se esforça mais e mais, às vezes sacrificando momentos de lazer com amigos e familiares para se qualificar e conseguir melhores oportunidades no mercado de trabalho e após todo esse sacrifício não poder comprovar o conhecimento adquirido.

Essa é uma realidade presente em diversos cursos online distribuídos pela internet. Porém aqui no portal Foco Educação Profissional, esse procedimento é opcional, mas lhe está assegurado a oportunidade de comprovar os conhecimento adquiridos através de certificação.

Nossos certificados possuem carga horária que varia de 5 a 420 horas e que podem ser utilizados para os mais diversos objetivos, sejam para comprovar horas complementares em cursos técnicos e de graduação, para dar um upgrade no seu currículo, ou ainda uma promoção no seu atual emprego.

Para obter um certificado é muito simples. Aderindo ao Pacote Master, você faz o curso Direito de Família, estuda os módulos propostos e faz uma avaliação contendo 20 questões de verdadeiro ou falso.

A nota mínima é 70%, atingindo esse percentual você investe na taxa de avaliação de acordo com a sua carga horária e aguarda o período mínimo proposto. Após esses requisitos, estará apto a retirar o seu certificado nas versões impressa ou digital, caso contrário, você faz novamente até que acerte a nota exigida. Serão 5 tentativas, cada uma de 20 minutos.

Diferenciais

O portal Foco Educação Profissional é um dos portais de cursos online com certificado que está em atuação há anos, e já foi responsável pela qualificação de mais de 140 mil alunos, além de cada dia mais e mais pessoas acreditarem na nossa qualidade. Diante desse fato, ainda podemos citar outros fatores que nos diferenciam dos demais, vejamos.

  • Investindo 12 parcelas de R$19,90 (com 10% de desconto para pagamento à vista) no Pacote Master, você tem acesso a mais de 1.000 cursos online, disponíveis 24 horas por dia;

  • Possuímos um canal de atendimento exclusivo para que você tire todas as suas dúvidas;

  • Não cobramos mensalidades e somos bem transparentes quanto a isso;

  • Somos parceiros da Associação Brasileira de Educação à Distância - ABED, que comprova que somos um portal confiável;

  • Possuímos uma estrutura diferenciada, com um ambiente virtual de aprendizagem (AVA) moderno e que pode ser acessado por computador, tablet ou smartphone.

O que você está esperando? Inscreva-se agora mesmo, faça o curso de Direito Civil Família ou qualquer um dos mais de 1.100 cursos online com certificado do Pacote Master e garanta acesso a todos esses benefícios.

Objetivos

Conceituar direito de família
Entender a natureza jurídica do direito de família
Compreender o casamento civil - regime de bens
Estudar o direito de família - divórcio e separação judicial
Apresentar os desafios contemporâneos do direito de família

Área de aplicação

O Curso Online Direito de Família – Noções Fundamentais aplica-se principalmente à área do Direito e também está voltado para aqueles que queiram aperfeiçoar e atualizar seus conhecimentos, bem como para obter uma constante capacitação na modalidade de cursos profissionalizantes livres.

Pré-requisitos acadêmicos

Nossos cursos online com certificados são direcionados para várias áreas de atuação profissional, para que estes possam aperfeiçoar e atualizar seus conhecimentos, bem como para uma constante capacitação na modalidade de cursos profissionalizantes Livres online.

Pré-requisitos técnicos

Sugerimos que você utilize os recursos abaixo:

  • Navegador Google Chrome ou Mozilla Firefox (versão mais atualizada possível);
  • Leitor de arquivos PDF (Adobe Reader 7 ou Superior, Foxit Reader ou Sumatra);
  • Conexão com a internet de pelo menos 64 kbps;
  • Computador que tenha processador Pentium 2 ou superior;
  • Computador com pelo menos 1Gb de memória.

O MEC autoriza apenas cursos de graduação e pós-graduação. Por sua vez, as Secretarias de Educação dos Estados autorizam cursos técnicos profissionalizantes e cursos do ensino médio.

O cursos de nosso portal são Cursos Livres de Educação Continuada para atualização, aperfeiçoamento e capacitação e não se classificam como cursos de graduação, pós-graduação ou técnico profissionalizantes. Ampla legislação brasileira trata sobre a oferta de cursos livres.

Após a Lei nº 9.394 - Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os Cursos Livres passaram a integrar a Educação Profissional, mas como Educação Profissional de Nível Básico, caracterizando-se pela modalidade de educação não formal de duração variável, destinada a proporcionar conhecimentos, ao cidadão, que lhe permitam se aperfeiçoar, se capacitar ou se atualizar para o trabalho. Cursos Livres não exigem escolaridade anterior. Fonte: Secretaria de Educação de São Paulo.

Utilizando-se de nossa significativa experiência em educação e tecnologia, nosso portal busca apoiar o incentivo educacional para a sociedade, estabelecido na Constituição Federal. Em seu artigo 205 ela dispõe que a educação é direito de todos e deverá ser incentivada pela sociedade. Esta prática é também descrita pelo artigo 206, que prevê que o ensino será ministrado com base em alguns princípios e em seu inciso II: “a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar pensamentos, a arte e o saber”.

Outros ordenamentos legais que tratam sobre os cursos livres são o Decreto Presidencial nº 5.154 de 23 de julho de 2004 e as normas da Resolução CNE nº 04/99 – MEC (art. 7º, § 3º) de 7 de outubro de 1999.

Nossos certificados são válidos para fins curriculares, prova de títulos, avaliações de empresas bem como promoções internas, para enriquecer seu currículo, obter gratificações adicionais conforme plano de carreira, seleções para mestrados e doutorados, créditos de carga horária ou extensão em universidades, concursos públicos e várias outras possibilidades, nas modalidades atualização/aperfeiçoamento/capacitação. Os certificados não podem ser utilizados para outros fins tais como, certificados técnico profissionalizante ou graduação, pós-graduação como também não dão direito de assumir responsabilidades técnicas. Sempre consulte previamente o edital ou instituição em que pretende apresentar o certificado para verificar as especificações e as regras que se aplicam.

Pode ficar certo que terá em mãos uma certificação respeitada em todo território nacional. Mais de 130 mil pessoas já atestaram a qualidade dos serviços que disponibilizamos em nosso portal. Faça parte você também.

Cursos livres, que são todos os oferecidos pelo Foco Educação Profissional, não dão direito à registro em conselhos profissionais.

O direito de família é o ramo que regula a estrutura, organização e proteção familiar, assim como as regras relacionadas aos direitos e deveres advindos dessas relações. Tem previsão legal no Livro IV do Código Civil, dos artigos 1.511 a.783 e proteção constitucional (Art. 226, CF).

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O casamento no direito de família é uma espécie de contrato com o objetivo de criar uma entidade familiar e prestar mútua assistência, atendendo as solenidades legais (habilitação, celebração e registro). Dessa união nascem direitos e deveres que podem refletir tanto na unidade familiar quanto sociedade.

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A entidade familiar é toda a relação de convivência duradoura, continua e pública entre duas pessoas com o objetivo de constituir família e fornecer mútua assistência. O conceito vem passando por transformações e hoje já se aceita relacionamentos homo afetivos.

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O bem de família pode ser legal (introduzido pela Lei nº 8.009/90) ou convencional (voluntário), previsto no Código Civil. O bem legal recebe a proteção de impenhorabilidade automaticamente enquanto o convencional exige que os cônjuges destinem o bem como familiar através de escritura pública.

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O direito das sucessões é o ramo que regulamenta a transferência dos bens (patrimônio) do falecido para os herdeiros, observando a legislação e o testamento, com previsão no Livro V, do Código Civil , dos artigos 1.784 a 2.027.

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Para aprender o direito das sucessões a melhor solução é fazer resumos e diagramas para facilitar a memorização e evitar a confusão entre as regras, trata-se de uma matéria ampla e com muitos detalhes quanto à partilha, renúncia, exceções e etc.

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Veja como é fácil demais conseguir seus certificados no Foco Educação Profissional:

Cursos EAD

Adquirir conhecimento e obter a comprovação das habilidades conquistadas é muito simples no Foco Educação Profissional. Realizando a sua inscrição e investindo na taxa de matrícula, você terá acesso a um completo e amplo material de estudos dos mais de 1.500 cursos online disponibilizados.

Material de estudos

O aluno terá acesso a vídeos, artigos, links, livros para downloads e muito mais. Alguns cursos são disponibilizamos com conteúdos modulares, que são agrupados por assuntos, antecipando o que será abordado, ou por conteúdos exclusivos, elaborado pela nossa equipe pedagógica competente. A equipe é responsável também por reunir e selecionar os melhores conteúdos para compor o material dos cursos, atualizar o material e criar novos cursos. Tudo isso facilitar o processo de aprendizagem do aluno e fornecer mais e mais conhecimento.

Ambiente Virtual de Aprendizagem

Para facilitar ainda mais os seus estudos, utilizamos nossa expertise em tecnologia para criar o Ambiente Virtual de Aprendizagem. Nele, o aluno acessa um sistema desenvolvido especialmente para maximizar os resultados e facilitar a sua vida, de maneira moderna e intuitiva. O AVA é otimizado para tablets, smartphones e computadores, assim, você pode estudar quando e onde quiser.

Processo avaliativo e certificados

Após estudar o conteúdo completo dos cursos, você pode testar os conhecimentos através de uma avaliação final composta por questões de verdadeiro ou falso. Nesse momento, o aluno selecionará a carga horária desejada do curso online, bem como a modalidade do curso: capacitação, atualização ou aperfeiçoamento. Você terá cinco tentativas para conquistar nota igual ou superior a sete pontos. Caso necessite de mais chances, o aluno pode entrar em contato com nossa Central de Atendimento clicando aqui.

E todos os cursos possuem certificados digitais inclusos. Para emití-los, basta definir as datas e aguardar o período mínimo de estudos para cada carga horária. Um dos nossos diferenciais é nosso cuidado com a datação e quantificação horária dos nossos certificados. Cada carga horária possui um período mínimo de estudos que deve ser cumprido individualmente para dar validade e segurança ao certificado. Para conferir o período mínimo de cada carga horária, clique aqui e não deixe de realizar sua matrícula no Foco Educação Profissional.

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