Durante muito tempo na história da humanidade, para ser mais específico na história da sociedade ocidental, vivemos dependendo de um senhor ou de classes para a organização dos Estados, um exemplo dessa ocorrência é a existência das monarquias, que se fez presente durante séculos.

Como se sabe, os reis detinha a última palavra de tudo que seria discutido na organização social e como seria gasto o dinheiro arrecadado dos impostos. E diante de toda essa monopolização de poder fica evidente que a igualdade foi um valor ignorado por anos.

Naquela época ninguém nem sabia o que eram direitos humanos, claro que podemos afirmar que algumas normas, inclusive anteriores às monarquias já eram responsáveis pela impressão de valores importantíssimos, como você verá em nosso curso online direitos humanos o surgimento do princípio da igualdade em documentos antiquíssimos, como a lei das doze tábuas.

Com o passar dos tempos alguns classes sociais começavam a ganhar destaque e voz para discutir o porquê de todo o poder ser dado aos reis. Assim, em 1789 a revolução francesa pode ser identificado como um dos movimentos históricos mais importantes do mundo para a construção de um novo modelo de sociedade baseado nas ideias de diversos pensadores.

Foi após esse tempo e com objetivos claros de limitação do poder da monarquia que surgiram os Estados Democráticos de Direito e com eles a obrigatoriedade de todos respeitarem as leis, inclusive o monarca.

Foi nesse cenário que as constituições ganharam um destaque ímpar dentro da construção de Estados. Assim, você verá em nossos cursos de direito constitucional que trata-se de normas superiores que possuem regras de organização do Estado, direitos e garantias de cada cidadão inclusive as disposições referentes aos direitos humanos.

E se engana quem pensa que os direitos humanos surgiram no texto constitucional do dia para a noite, infelizmente para que esse assunto pudesse ser discutido, foi necessário antes diversas violação dos direitos humanos e consequentemente a luta por liberdade, igualdade e fraternidade como pontos chave para a proteção desses direitos.

Assim, para que você compreenda a relação dos direitos fundamentais com o texto constitucional da nossa Constituição Federal de 1988 - documento fundamental para o conhecimento e construção da sociedade brasileira, que nós do portal Foco Educação Profissional preparamos um artigo completo em que abordamos a principal organização dos direitos humanos dentro da nossa Constituição.

Portanto, é baseando-se em nosso curso de direitos humanos que preparamos esse conteúdo completo, continue lendo e aprenda conceitos fundamentais para a correta compreensão desses direitos em nossa Constituição.

Direitos humanos na Constituição Federal de 1988

Antes de iniciarmos em si a explanação desse conteúdo, você precisa compreender alguns termos presentes dentro de cursos online com certificado sobre o assunto, dentre eles a diferenciação de expressões como direitos fundamentais e direitos humanos.

Saber o que significa cada termo é importante, pois quando abrimos qualquer livro sobre o tema ou até mesmo no estudo de materiais disponíveis em cursos online, percebemos que muitos professores usam a expressão direitos fundamentais no estudo dos direitos humanos.

Inclusive, se pegarmos algumas normas e tratados internacionais para estudo, percebemos inclusive o uso de expressões como direitos do homem ou direitos da pessoa. O certo é que quando estamos falando de direitos fundamentais, estamos nos referindo a direitos postos dentro do texto constitucional e quando expressamos o termo "direitos humanos" estamos nos referindo a garantias gerais, como se essa fosse gênero e aquela espécie.

Em nosso curso online direitos humanos você compreenderá mais detalhes sobre cada termo em questão, agora é preciso abrir a nossa Constituição Federal e entender qual a relação desse documento com os direitos e garantias fundamentais.

Fundamentos da Constituição Federal

Quando vamos começar a estudar os direitos humanos na Constituição Federal, precisamos analisar como primeiro tópico, o estudo dos fundamentos da República Federativa do Brasil, para conhecer cada um deles, basta ir até o artigo 1º da Constituição Federal, lá você encontrará um rol de elementos em que contém os principais fundamentos do Estado brasileiro, vejamos quais são:

  1. a soberania;

  2. a cidadania;

  3. a dignidade da pessoa humana;

  4. os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

  5. o pluralismo político.

Apenas lendo cada um dos mencionados já deu pra ter uma ideia da presença dos direitos humanos dentre os fundamentos da República. Cada um deles poderá ser estudado com detalhes em nossos curso online com certificado de direito constitucional, mas como nosso foco aqui são direitos humanos, vamos nos atentar aos três últimos pontos.

Você verá em nosso curso de direitos humanos, quando abordamos a segunda geração desses direitos, que os direitos econômicos e sociais são objetos de proteção pós revolução industrial, momento em que houve a concentração de esforços e união da classe dos trabalhadores para a defesa dos seus interesses. Mais tarde com as constituições mexicana e alemã que os direitos trabalhistas e previdenciários foram elevados à categoria de direitos fundamentais.

Após esse acontecimento histórico, a proteção ao trabalho vem ganhando destaque dentro dos textos constitucionais existentes, inclusive da nossa Constituição que trata não apenas o trabalho, mas também a livre iniciativa como fundamentos da República Federativa do Brasil.

A proteção ao pluralismo político também pode ser enxergado como um dos pilares da proteção dos direitos humanos, aliás, é a defesa de ideias diferentes que se constitui um Estado Democrático eficiente, baseado no diálogo e na construção de ideias independentemente da sua convicção política.

E como ponto principal de nosso texto de hoje, a proteção da dignidade da pessoa humana como sendo um dos fundamentos a serem seguidos pelo estado brasileiro. Vamos abordar mais detalhes desse assunto no decorrer dos nossos cursos online.

Supremacia da Constituição

Qual a importância do estudo da supremacia da Constituição dentro de um curso de direitos humanos? Até porque trata-se de um assunto de direito público, não é mesmo?

Quem pensa assim possui um pouco de razão, mas não totalmente. Como afirmamos acima, a Constituição é a representação dos interesses daquela população dentro de determinado território, portanto, corresponde a vontade geral do povo.

E por ser a representação direta dessa vontade, que ela foi elaborou através do poder constituinte originário, portanto, é possível entender que trata-se de um conjunto de normas superiores dentro de um sistema. Desse modo, a sua superioridade é representada pelo fato de estar no topo do ordenamento jurídico de modo que serve de critério de validade para todas as normas inferiores que surgirem com o decorrer do tempo.

Alguns autores de direito constitucional e cursos online com certificado sobre o tema, mencionam que a constituição possui uma supremacia material e formal. A primeira é a vontade do povo representada dentro de seu texto e a segunda é justamente o fato dela estar no topo do ordenamento jurídico.

Pois bem, assim como a Constituição é norma de validade das normas infraconstitucionais - ou seja, todas as normas devem o respeito à seus mandamentos - os direitos humanos presentes dentro do texto constitucional também representam um filtro de validade de tais normas. Assim, para que uma lei ou decreto seja válido, ele deve estar de acordo com os mandamentos humanísticos presentes na Constituição da República.

De modo formal, podemos dizer que caso uma norma viole algum direito fundamental presente na constituição ela poderá ser declarada inconstitucional, além disso a interpretação das normas já existentes também devem ser feitas através de uma análise humanista.

Direitos humanos

Cláusulas pétreas

Após compreender a supremacia da constituição e o filtro dos direitos humanos presentes nas leis infraconstitucionais, você precisa entender também o que são as cláusulas pétreas.

Imagine a seguinte situação: determinado país detém um texto Constitucional ímpar, completo e bem redigido em que direitos e garantias fundamentais são plenamente respeitados. Após determinado tempo, com a mudança na visão da sociedade, um novo nome surge como candidato a Presidente da República, porém esse candidato não é do centro no posicionamento político, mas o mesmo têm um pensamento extremo, seja extrema direita ou esquerda.

Esse candidato vence e com o objetivo de completar seus planos governamentais decide ignorar alguns direitos humanos presentes no texto constitucional. Incomodado com as críticas e com o Poder Judiciário anulando suas principais decisões, ele decide mudar radicalmente a Constituição, retirando todas os direitos fundamentais presentes naquele documento.

Será que ele, mesmo sendo Presidente da República - chefe do Poder Executivo - pode fazer isso? Bem, quem disse que sim se enganou, a violação dos direitos humanos inclusive pelo Presidente é algo incontestável e não é possível a mudança da Constituição com essa finalidade.

E isso só é possível graças à existência das cláusulas pétreas, que nada mais são do que normas dentro da Constituição que não podem ser modificadas por emendas constitucionais. Perceba que trata-se de preceitos que representam a essência dos valores daquele povo e consequentemente dos motivos de existência do Estado de Direito.

Dentro do próprio texto constitucional são elencados um rol com algumas dessas cláusulas pétreas, elas estão definidas no artigo 60 parágrafo 4º e correspondem a:

  • Forma federativa de Estado;

  • Voto direto, secreto, universal e periódico;

  • Separação dos Poderes;

  • Os direitos e garantias individuais.

Vale mencionar que as alterações podem ser feitas, mas somente de modo a favorecer e fortalecer os valores existentes.

Agora quanto aos direitos fundamentais, não existe nenhum artigo escrito na Constituição Federal que defina que são cláusulas pétreas. Porém o Supremo Tribunal Federal - STF, como guardião da Constituição, determinou que os "direitos e garantias individuais" previstos no texto constitucional além de todos os direitos indispensáveis a uma vida digna são cláusulas pétreas e não podem sofrer modificações por emenda constitucional.

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Os tratados de direitos humanos

Até aqui foi possível perceber como os direitos humanos já incorporados dentro da Constituição Federal são tratados, porém, de onde surgem essas garantias?

Você verá em nosso curso online direitos humanos que grande parte dos direitos fundamentais presentes no texto constitucional decorrem de tratados ou convenções internacionais que o Brasil ratificou. Ou seja, diante da necessidade de proteção de algum direito - como por exemplo o direito dos refugiados - surgiu a necessidade de proteção desses valores, após discussão e reunião das ideias surge um decreto que regulamenta o Estatuto dos Refugiados.

Os países são convidados a assinar esse tratado e, no caso do Brasil, o Poder Legislativo aprova e o Poder Executivo promulga esse tratado internacional, que começa a valer em todo o território nacional.

A partir desse momento, o Brasil concorda em acabar com qualquer tipo de discriminação ou violação dos direitos humanos cometidos por qualquer pessoa dentro de seu território.

Vale mencionar ainda que antes da promulgação de determinado tratado pelo Estado brasileiro, ele deve passar por quatro fases distintas. A primeira delas é a fase da assinatura, momento em que o Estado manifesta seu interesse em assinar tal acordo. Em seguida é encaminhado à fase de aprovação do Congresso em que após passar pelas comissões pertinentes, é aprovado pela Câmara dos Deputados e depois pelo Senado Federal.

A terceira fase é aquela em que o Presidente da República celebra o tratado em definitivo. E a quarta fase é aquela em que o Presidente assina o decreto e o tratado começa a valer em âmbito nacional. Após essas quatro fases o tratado está apto a produzir seus efeitos em território nacional.

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Bem, até aqui foi possível perceber que existem muitas peculiaridades referentes aos direitos humanos dentro da Constituição Federal, e quem deseja qualificar-se profissionalmente nessa área, assim como o estudante que busca conhecimento nessa matéria, deve aprofundar-se em seu estudo, seja através de cursos presenciais ou cursos online com certificado.

Pensando nisso, o portal Foco Educação Profissional, através de um setor pedagógico dedicado. elaborou um curso de direitos humanos bem completo para você que deseja aprender ou se qualificar na área.

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