Se você quer seguir carreira pública, e está estudando para concursos provavelmente já se deparou com a matéria direito administrativo. Muitas candidatos que não tem faculdade de direito sentem certo receio desta disciplina por se tratar de um tema novo e não estarem acostumados a lidar com ela nas escolas, como acontece com língua portuguesa e outras matérias de concursos públicos.

Mas não se preocupe, o primeiro contato com noções do direito administrativo, pode até parecer um "bicho de sete cabeças", já que é usada uma linguagem mais formal do que usamos  habitualmente, mas com dedicação e disciplina aos poucos você irá se acostumar com os termos jurídicos e conseguirá sua nomeação. Porém, para isto, é extremamente importante buscar conhecimento em livros, cursos online e na constituição federal.

Indicamos os cursos EAD, devido sua excelente qualidade e praticidade. Além da dificuldade de encontrar bons cursos presenciais próximos a sua residência, com a correria do dia a dia ninguém tem tempo para se locomover até uma escola física. Já se optar pelos cursos a distância poderá adaptá-los a sua rotina e estudar de onde quiser e na hora em que preferir. Preparamos este artigo com 5 dicas incríveis de estudo especialmente para você, que nunca teve contato com o direito, ser aprovado em noções do direito administrativo. Confira agora mesmo.

Entenda o que é direito administrativo

Em primeiro lugar é essencial que você entenda o que é direito administrativo e tenha noções do direito administrativo como um todo, por isto, neste artigo trouxemos explicações dos termos mais importantes com uma linguagem de direito administrativo descomplicado. Vamos a eles?

Algumas pessoas imaginam que o direito administrativo trata dos administradores em geral, mas na verdade, ele é um ramo autônomo do direito que trata apenas do direito público. Sua principal função é sistematizar a administração pública com princípios e regras que controlam órgãos, entidades, agentes e atividades públicas do Estado. As funções administrativas normalmente são executadas pelo Poder executivo, mas também podem ser desempenhadas pelo judiciário e legislativo atipicamente.

Outra característica  do direito administrativo é que ele não existe no  direito privado. Para você entender melhor vamos explicar separadamente direito privado e direito público.

O que é direito privado?

Ao contrário do público, o direito privado aborda o interesse de particulares, de pessoas físicas. E por isto trata a todos com uma relação de igualdade e horizontalidade, ou seja, todos, são iguais perante a lei. Um bom exemplo é em uma colisão entre dois automóveis, o que deverá ser levado em consideração na hora do julgamento é apenas qual dos motoristas teve uma atitude de imprudência ao dirigir que acarretou na batida. Não importa a cor, sexo ou classe social dos condutores. Todos são iguais perante a lei e devem ser julgados em situação de igualdade. Lembramos apenas que o direito administrativo não aborda este ramo.

O que é direito público?

Já no direito público, acontece certa desigualdade entre as partes. Nele, ocorre a supremacia do interesse público sobre o interesse privado. Ou seja, o Estado dá “preferencia” ao bem-estar coletivo sobre o bem-estar individual. Vamos te dar um exemplo para ficar mais claro: imagine que você adquiriu uma casa, registrou em cartório e fez todos os tramites legais necessários. Porém, devido a uma forte tempestade, apareceram trincas e rachaduras enormes nas paredes e sua residência corre o risco de desabar. Você pode até desejar continuar morando ali, mas se ocorrer um desabamento poderá ferir dezenas de pessoas. Neste caso, o Estado tem o poder de intervir e retirar você da propriedade, tendo em vista que com este ato estará deixando de lado um interesse privado (seu direito a propriedade) para cuidar do interesse coletivo (evitar que ocorra um desabamento com danos maiores a população).

Quais são as fontes do direito administrativo?

Também é bem importante que você conheça as fontes do direito administrativo. Elas são divididas em lei (fonte principal), jurisprudência, doutrina e costumes (fontes secundárias ou derivadas). Confira o conceito de cada uma delas:

Lei é a fonte principal do direito administrativo, as que mais estudamos em nesta disciplina são a 8112/90 que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Os artigos 37 a 41 da Constituição Federal também tratam dos servidores públicos.

Jurisprudência é um conjunto de decisões semelhantes de tribunais acerca de um mesmo assunto quando não há uma lei especifica para aquele determinado caso. Uma observação muito importante é que ela não é obrigatória, ou seja, não é porque um determinado juiz está tomando uma decisão nos julgamentos que todos os outros deverão segui-lo, mas podem, se julgarem que aquela é a melhor resolução.

Sumula é mais simples de entender, ela é uma espécie de resumo das jurisprudências e não tem caráter vinculante (obrigatório).

Sumula vinculante só pode ser editada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e tem caráter vinculante, ou seja, seu uso é obrigatório em todos os tribunais.

Doutrina é o entendimento de doutores acerca da lei. Como você deve saber, a lei está na Constituição Federal, mas cada autor tem sua interpretação sobre ela. Um exemplo mais claro são os livros que os doutores em direito administrativo publicam.

Costumes são conjuntos de regras informais não escritos e praticados por muitas pessoas. Pense no cheque pré datado como exemplo, na verdade, por lei, o cheque é uma ordem de pagamento que deverá ser feita á vista. Porém, por costume a sociedade criou o cheque pré datado, onde colocamos a expressão " Bom para x data ". Se o receptor for ao banco, ele conseguirá sacar facilmente o pagamento em data anterior a pedida pelo emissor. Mas, estará ferindo o conceito de "boa fé" esperado nas relações jurídicas e comerciais e poderá sofrer um processo por danos morais do pagador.

Como dissemos anteriormente, estes termos podem parecer um pouco difíceis em um primeiro momento, mas uma ótima dica é fazer curso de Direito Administrativo, assim você estuda da sua casa direito administrativo descomplicado. Você também pode investir em cursos online direito, além de sua ótima qualidade, estes cursos a distância enriquecem muito o seu currículo e são uma ótima opção para você que não tem faculdade de direito.

Princípios da administração pública

É essencial que você também conheça quais são os princípios da administração pública. Para ficar mais simples de lembra-los, memorize o termo: LIMPE. Os princípios são: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência, se pegarmos a primeira letra de cada um destes termos formará a palavra: LIMPE. Para seu melhor entendimento, vamos explicar o significado de cada um: 

Legalidade significa que o administrador público tem de respeitar todas as leis em sentido amplo. Isto significa que ele também deverá obedecer não somente a elas, mas também a normas, portarias, regras e etc.

Impessoalidade este item significa que o agente público deverá tratar a todos de maneira igual, sem conceder privilégios ou desvantagens de acordo com afinidade pessoal. Um bom exemplo é um médico que trabalha pelo SUS (Sistema Único de Saúde). Este profissional jamais poderá permitir que um amigo ou parente obtenha vantagens na hora do atendimento apenas por ser um conhecido, ou tão pouco deixar um paciente esperando por horas apenas porque “não vai com a cara dele”. Todos deverão ser tratados de maneira igual. É bom sempre lembrar que também devemos tratar os desiguais na medida de sua desigualdade, ou seja, usando este mesmo exemplo do hospital público, em alguns casos, podemos e devemos passar uma pessoa na frente da outra, desde que se trate de uma emergência.

Moralidade é o que se espera de qualquer servidor público. Ter uma conduta honesta, usar de ética e decência em todos os seus atos dentro da administração pública.

Publicidade é dar a devida informação e tornar a administração pública mais transparente possível. Um bom exemplo é o portal da transparência, onde o Estado divulga onde e como está gastando o dinheiro público. Vale lembrar que nem todo ato administrativo deve ser publicitado, se isto ocorrer em uma investigação da polícia federal por exemplo, os suspeitos podem fugir e acabar com o trabalho dos agentes.

Eficiência este princípio foi criado com a chegada da internet na administração pública em 1998, dez anos após os anteriores e preza pela produtividade e economia, com rapidez e qualidade evitando desperdícios.

Quer saber mais sobre o assunto? Faça o curso de Direito Administrativo e conheça tudo sobre este universo. Se optar por cursos online com certificado você ainda terá a vantagem de dar um up na sua carreira.

Se familiarize com leis e com a constituição federal

Se você nunca pensou em fazer faculdade de direito ,é daqueles que foge ao ouvir falar da Constituição Federal e imagina que as leis são bichos de sete cabeças muito difíceis de serem compreendidas, esqueça isto e comece a pensar de maneira diferente. Adquira uma constituição federal, ela está disponível online e  você também tem direito a recebe-la em sua casa totalmente grátis, é só entrar em contato com um senador do seu estado por e-mail e solicita-la.


É muito importante que você leia, releia, entenda e até decore um pouco das leis já que as bancas de concursos gostam de fazer algumas “pegadinhas” para ver se o concorrente realmente está atento e apto ao serviço público. Também dedique um pouco do seu tempo a ler livros sobre o direito administrativo. Os autores costumam explicar as leis detalhadamente e utilizam exemplos fáceis de serem compreendidos e memorizados e você aprenderá direito administrativo descomplicado.

Outra ótima maneira de se familiarizar com as leis e constituição é fazendo cursos online de Direito . Se preferir faça cursos online com certificado, assim além da oportunidade de se aprovado em um concurso público você turbina seu currículo. Praticidade e eficácia são outras vantagens de cursos ead.

Pesquise sobre a banca examinadora do seu concurso

As bancas examinadoras de concursos não costumam mudar muito seu padrão de avaliação. Algumas gostam de contar uma história fictícia e a pergunta é referente a direito administrativo e ao personagem usado. Exemplo: Fernanda trabalha no Posto de Saúde da cidade de Campinas, interior de São Paulo como recepcionista. O atendimento é feito por ordem de chegada e há 55 pessoas aguardando para serem consultadas. Ana, amiga de Fernanda chega no local com uma gripe forte e pede para que sua colega a passe na frente já que está muito atrasada para o trabalho. Se Fernanda autorizar que Ana seja atendida na frente dos demais, ela estará ferindo o princípio da:

a) Legalidade;

b) Eficiência;

c) Impessoalidade;

d) Publicidade;

Neste caso, a resposta correta é impessoalidade, já que Fernanda passaria sua amiga na frente dos demais apenas por questão de afinidade pessoal.

Já outras bancas examinadoras são mais fiéis as teorias. Um bom exemplo seria a seguinte questão: os princípios da administração pública são, exceto:

a) Legalidade;

b) Impessoalidade;

c) Moralidade;

d) Publicidade;

e) Eficácia;

Neste caso a alternativa correta é "Eficácia", que embora tem um sentido semelhante ao de “eficiência” não tem exatamente o mesmo significado.

Pesquise na internet como a banca do seu concurso costuma aplicar as questões. Faça simulados e concursos anteriores e treine muito. Também é de extrema importância que você faça seu estudo baseado no edital do concurso. Mas não espere o edital ser publicado para começar a se preparar, comece o quanto antes.

Se prepare psicologicamente

Algumas atitudes simples como se organizar para ter um estudo eficiente podem fazer com que você se torne o mais novo nomeado. Como:

Praticar exercícios físicos: estudantes ficam horas e mais horas sentados na frente do computador e isto acaba deixando o corpo e cérebro preguiçoso, mexa-se;

Manter uma alimentação saudável: se alimentar de forma correta é o que te dará disposição para o estudo. Também não se esqueça de beber bastante água;

Ser disciplinado: estabeleça um horário para estudos e se dedique a apenas isto. Esqueça distrações como o celular, redes sociais e qualquer outra coisa que te tire do foco;

Diversificar as disciplinas: estabeleça uma matéria para estudo por dia da semana, assim você não enjoa de ver o mesmo conteúdo diariamente;

Ter foco: um dia ou outro você vai estar desanimado, é natural. Mas não permita que este desanimo dure muito tempo, quando isto ocorrer descanse um dia, mas volte ao estudo no dia seguinte;

Manter calma: para você passar em um concurso é essencial que esteja calmo e concentrado. Um ótimo método para conseguir isto é fazer o Curso Online Ioga (Yoga)  esta modalidade de cursos a distância te proporcionará uma ótima melhora na qualidade de vida. Vale a pena, sem contar que fazer aulas de Yoga em ambientes tranquilos como a sua casa intensificarão os resultados. Experimente investir nestes cursos online.

Dica extra: faça um curso de Direito Administrativo

Atualmente, muitos concursos também avaliam os candidatos pela prova de títulos. Apesar do nome sugerir uma avaliação como uma prova com perguntas e respostas não é o que ocorre neste modelo de seleção. Nela, a banca analisará o currículo de cada candidato e se baseará nele para fazer suas escolhas.

Uma ótima estratégia nesta hora é se preparar com cursos online com certificado, assim, com o diploma em mãos você conseguirá uma ótima vantagem em relação a seus concorrentes. Vale lembrar que a prova de títulos não tem caráter eliminatório e somente acrescenta pontos ao candidato. Invista em cursos EAD de qualidade na área em que deseja atuar e deixe o sonho de ser nomeado cada vez mais próximo a você.

Quer passar no concurso logo? Se inscreva no nosso site e faça o curso de Direito Administrativo. Tem alguma dúvida referente a cursos a distância? Confira o nosso guia completo sobre ensino a distância. E você? Que tática usa para estudar o direito administrativo? Faça seus comentários abaixo que nós, do Foco Educação Profissional vamos adorar te responder.