"Trânsito seguro é um direito de todos e um dever dos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito”.
Essa é uma das maiores diretrizes do Código de Trânsito Brasileiro, baseado na Lei nº 9.503, em vigor desde 1998. Trata-se da legislação criada para transformar o tráfego de veículos e transeuntes mais seguro e conferir o respaldo legal para qualquer ação que ele cause. E se você pensa que ela será útil somente para tirar a carteira de habilitação ou para as provas de reciclagem, está muito enganado. Ela deve ser conhecida por todos para ser respeitada e colocada em prática, pois só assim a cidadania consegue ser exercida de fato. Portanto, condutores e pedestres, além de agentes de trânsito e trabalhadores da área devem estar cientes das informações contidas no CTB para que cada um faça seu papel com qualidade.
O conhecimento das leis de trânsito se faz muito necessário hoje em dia. Até por que, não é novidade nenhuma que o trânsito no Brasil seja caótico e esteja presente em estatísticas ruins em muitas esferas: da mobilidade urbana à saúde pública. E descobrir tudo sobre a legislação vigente ajuda a dar um salto gigante rumo à melhoria das cidades. Nossa sugestão para você obter todo esse aprendizado é por meio dos cursos online. O que você acha? Essa modalidade de ensino está cada vez mais valorizada no mercado de trabalho por sua eficiência e praticidade.
Aqui no Foco Educação Profissional você encontra diversos cursos a distância voltados para a área de Trânsito. Entre eles há o Curso Online Legislação de Trânsito, um dos cursos EAD cinco estrelas do portal. Ao realizá-lo, o aluno aprende tópicos importantíssimos acerca do Código de Trânsito, desde sua criação até a aplicação das penalidades pelos órgãos responsáveis. É uma excelente oportunidade de aprendizado para estudantes e profissionais da área, bem como aqueles que querem ingressar nela um dia por meio de concursos públicos e para o público interessado.
Para uma compreensão geral do tema, elaboramos este artigo. Nele você conhecerá os pontos principais que cerceiam a legislação de trânsito e como cursos online com certificado podem ajudar você que procura esse tipo de saber. Acompanhe e tire suas dúvidas.
Importância do conhecimento sobre legislação de trânsito
Você conduz seu carro, sua bicicleta, caminha pelas ruas, mas nunca focando em uma só ação. Ao colocar o pé (ou as rodas) para fora de casa, é preciso ter atenção redobrada em tudo ao que acontece. Devemos ter ciência das pessoas que passam pelas calçadas, que atravessam as vias, dos condutores dos veículos que estão ao redor, das crianças que saem das escolas, dos animais que podem estar no meio da rua e até da situação climática. São muitos fatores para ter em mente, não é mesmo? E mesmo pensando em tudo isso, podem surgir adversidades. Isso se deve ao fato de que o trânsito seguro se faz com a colaboração de todos, e conhecer a legislação é o primeiro passo.
Seja para dirigir ou caminhar, o conhecimento sobre as leis se faz altamente necessário e vai muito além da "decoreba" clássica para poder passar em uma prova teórica do Centro de Formação de Condutores (CFC). Quando há um entendimento aprofundado sobre as normas, é muito mais fácil de segui-las. Nesse sentido, a realização de um bom curso de legislação de trânsito pode ser a alternativa mais viável para se inteirar sobre as regras atuais e contribuir para a segurança de todos.
Em uma aula de legislação de trânsito bem elaborada, é possível descobrir o que é permitido ou proibido por lei fazer nas vias do território nacional. Compreendemos, entre outros assuntos, o significado das placas de sinalização, a preferência no trânsito, o que é considerado seguro e o que não é, entre muitas outras obrigatoriedades. São conceitos que devem ser aprendidos por todos os residentes do país, das crianças aos idosos.
Por isso que é muito importante que esse conhecimento tenha início ainda na escola. Já no ensino infantil os educadores podem ensinar as cores do semáforo, que elas devem sempre seguir de mãos dadas com o responsável. Assim como olhar para os dois lados da rua e não devem colocar partes do corpo para fora de veículos, por exemplo. No ensino fundamental e médio a escola pode promover passeios e/ou atividades de conscientização de forma mais abrangente, buscando atingir também os familiares e a comunidade. São muitas abordagens que podem ser utilizadas em sala de aula para que os jovens cresçam tendo uma boa base das leis de trânsito e de convivência em sociedade.
Para você ter uma ideia do quão importante é o conhecimento sobre a legislação de trânsito, foi criado o movimento Maio Amarelo - Atenção Pela Vida para alertar e mobilizar a sociedade para o alto índice de mortes e feridos no trânsito em todo o mundo. O maior dos motivos para que tenha nascido um projeto como este são os índices alarmantes de tragédias ocorridas do trânsito, números que competem com as mais temidas guerras civis e que surgem com a ajuda de uma vilã muito presente em diversos países: a imprudência.
De acordo com matéria da Agência Brasil, a ONU estima que todo ano morrem cerca de 1,25 milhão de pessoas em acidentes de trânsito no mundo. O número de feridos varia entre 30 milhões e 50 milhões de pessoas, estimativa que poderia ser bem diferente se todos conhecessem as leis bem de perto e os benefícios de se praticar uma direção defensiva. Por essas e outras que fundamentos e práticas seguras devem ser disseminadas para o maior número de pessoas possível, podendo ser, inclusive, por meio de um curso de trânsito online que é de fácil compreensão e muito prático.
Código de Trânsito Brasileiro
A legislação de trânsito, como falamos antes, é aplicada por aqui através do Código de Trânsito Brasileiro. Conhecido também como CTB, ele define as funções das diversas autoridades e dos órgãos ligados ao trânsito do Brasil, direciona as inovações da engenharia de tráfego e ainda estabelece normas de conduta, infrações e as penas para quem participa do sistema viário do país. Vale saber que tal código tem como base a Constituição Federal de 1988 e deve ser respeitado por todos os cidadãos. Ou seja, quem fugir à regra dele, poderá receber as multas a serem pagas em dinheiro, ter pontuação negativa na CNH, seu carro pode ser apreendido, entre outras punições.
Ao todo são 20 capítulos que disponibilizam todas as informações pertinentes ao universo do trânsito brasileiro. Isto é, nele consta como as entidades e a sociedade devem agir ao transitar pelas cidades e rodovias, das questões administrativas às executivas. Importante dizer que tal código não rege somente sobre os acidentes ou as habilitações dos condutores, há todo um sistema integrado, que assiste até mesmo os modelos de carros que circulam pelas ruas, o que os pedestres fazem ou deixam de fazer, a violência ocorrida nas vias, entre muitos outros segmentos. Ao fazer cursos a distância sobre esse tema como o nosso Curso Online Legislação de Trânsito, você receberá o conteúdo completo sobre o CTB, suas disposições e informações super atualizadas.
É importante salientar que no ano de 2016, o CTB recebeu alterações em diversos de seus artigos que, de acordo com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), promete proporcionar muito mais segurança no dia a dia do brasileiro e mais praticidade, já que foi criado um sistema eletrônico de distribuição de multas. O Diretor da instituição, Elmer Vicenzi, expõe em vídeo oficial do governo federal as três principais modificações. Veja só:
É imprescindível que concurseiros de plantão conheçam noções básicas sobre o CTB, bem como aqueles que estão prestes a tirar a carteira de habilitação ou renová-la e também os profissionais já atuantes nessa área, como agentes de trânsito, policiais rodoviários, funcionários de órgãos como Detran e Ciretran, entre outros. Pode ter certeza: se engajar em um curso de legislação de trânsito para obter um conhecimento geral sobre as leis vigentes pode ser um passo essencial para quem visa crescimento na carreira.
Tópicos que você deve conhecer sobre as leis de trânsito
Quando você se propõe a estudar em um curso de legislação de trânsito, deve estar preparado para receber um conteúdo extenso. Contudo, há alguns assuntos que devem ganhar a sua atenção por serem muito pedidos em diversas situações, como em concursos públicos e provas oficiais de órgãos de trânsito. Além disso, são temas que dizem respeito a práticas recorrentes do dia a dia de quem trafega em solo brasileiro.
Vale frisar que todos os tópicos que citaremos são explanados com muita amplitude em cursos EAD de trânsito. Por aqui, você encontra não só uma aula de legislação de trânsito, mas variados cursos online com certificado que abordam a temática com muita eficiência. Eles são excelentes oportunidades para você que busca se qualificar e aprender de verdade, sem precisar de reforço posterior.
Crimes de trânsito
No Código de Trânsito Brasil há a descrição de infrações civis e administrativas. Estas são punidas pelos próprios órgãos de trânsito com multas e penalidades, tais como a apreensão do veículo ou a retirada do direito de dirigir. Mas nele há também as chamadas infrações penais, que não será tratado apenas como um erro cometido no trânsito, mas sim como crime. Nesse caso, o documento que regerá as leis a serem aplicadas será o Código Penal. De acordo com o CTB, há 11 crimes de trânsito. Selecionamos alguns para o seu conhecimento:
- "Praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor."
- "Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo automotor."
- "Deixar o condutor do veículo, na ocasião do acidente, de prestar imediato socorro à vítima, ou, não podendo fazê-lo diretamente, por justa causa, deixar de solicitar auxílio da autoridade pública."
- "Conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência."
- "Participar, na direção de veículo automotor, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística não autorizada pela autoridade competente, gerando situação de risco à incolumidade pública ou privada."
Os crimes acima citados são muito conhecidos, infelizmente, por conta da alta incidência de cada um. Não são poucas as vezes que podemos presenciar casos de embriaguez ao volante ou um racha na rua, ou até mesmo assistir às notícias de motoristas que provocam batidas ou atropelamentos e fogem sem prestar a ajuda necessária. A grande motivadora para que sempre aconteça é a impunidade, pois apesar de serem considerados crimes, são julgados como acidentes e é muito raro que uma pessoa que mata no trânsito receba a devida culpa.
“Atualmente, apenas 18 casos de crimes de trânsito tiveram seus condutores julgados e considerados culpados de seus delitos. Isto significa que a impunidade toma proporções cada vez mais catastróficas. Ao propor esta lei, será sanada a brecha que permite aos criminosos de trânsito continuar impunes”, afirma a deputada Christiane de Souza Yared ao anunciar o projeto de lei que visa modificar as penalidades para os crimes de homicídio e lesão corporal praticados na direção de veículo automotor.
Por isso mesmo que pessoas que estudam ou trabalham na área de Direito Penal, Segurança Pública e, claro, Trânsito, devem estar atentas ao que o CTB considera crime, suas penas e as possíveis mudanças que podem ocorrer ao longo dos anos. Para se ter uma base completa sobre esse tema, sugerimos cursos online como o que oferecemos aqui no portal. Nele você encontra um tópico exclusivo sobre os crimes de trânsito.
Direção defensiva
Outro tópico que deve ser bem explorado por quem quer fazer parte de um trânsito melhor no Brasil é o que trata da "direção defensiva", você sabe o que é? Esse tema é muito presente no conteúdo programático de escolas de condutores e em certames públicos, pois é importante para a construção de cidades mais seguras. Direção defensiva consiste no ato de prevenir acidentes e falhas humanas na condução de veículos. Ela se dá por um conjunto de normas que o motorista deve levar em conta para não cometer negligências e infrações no trânsito.
Em cursos online com certificado, juntamente com a aula de legislação de trânsito você aprende as táticas da direção defensiva. Basicamente, ela instrui os condutores a prezarem pela segurança de todos, sejam pedestres, motoristas ou animais; a verificarem se o seu veículo possui condições para trafegar com tranquilidade e se ele próprio não possui nenhuma restrição; respeitarem as placas e demais sinalizações; manterem a calma em qualquer situação - o típico "conte até 10"; e fazerem sempre a manutenção periódica de seus carros para evitar adversidades.
Também faz parte da adoção de uma direção defensiva a busca por atualização sempre, já que vira e mexe são divulgadas novas leis, proibições, práticas criminosas no trânsito, entre outros. Nesse sentido os cursos EAD podem auxiliar bastante, não tenha dúvidas. De tão importante que é esse tema, você pode aprender não só no curso de transito online, mas também no Curso Online Direção Defensiva, voltado especificamente para esse âmbito.
Os certificados do Foco Educação Profissional podem ser usados para:
Prova de Títulos em Concursos Públicos
Horas complementares para faculdades
Complemento de horas para cursos técnicos
Progressão de carreira em empresas
Turbinar seu currículo
Revolucionar sua vida profissional e acadêmica
Primeiros socorros
Com a possibilidade de acontecer qualquer acidente no trânsito, nada mais justo do que haver uma verdadeira ciência para salvar vidas nesse meio. Estamos falando dos Primeiros Socorros, conjunto de técnicas e materiais que funcionam como a primeira assistência a pessoas que se feriram em alguma ocasião até a chegada dos bombeiros e/ou paramédicos. Como citamos no texto anteriormente, as taxas de mortalidade no trânsito são muito altas hoje em dia, e o conhecimento em primeiros socorros surge como uma necessidade real. Sabendo como agir em determinados casos, podemos auxiliar alguém e até mesmo salvar sua vida.
A boa notícia é que em nosso curso de trânsito online você recebe um material que engloba os principais conceitos e práticas socorristas. É uma chance para aprender mais sobre as leis, as infrações e, de quebra, como ser útil em caso de acidentes. Caso você queira um conteúdo mais integral, nós temos também o Curso Online Primeiros Socorros, boa dica para complementar o currículo e sair à frente nas entrevistas de emprego.
Não dá para negar, o trânsito faz parte da vida de qualquer pessoa e por consequência as leis que o regem também. Conhecê-las pode transformar você em um estudante, profissional e cidadão muito melhor, portanto, considere aprender mais sobre a legislação brasileira nesse âmbito em cursos a distância. Neles você encontra toda a praticidade, economia e efetividade que procura, que tal apostar?
Faça sua inscrição agora no Foco Educação Profissional e garanta a chance de realizar não só o Curso Online Legislação de Trânsito, mas todos os cursos online que você desejar pelo único valor de R$69.90. É um investimento que cabe no seu bolso e que abre inúmeras portas para a sua carreira, experimente.
Agora conte para a gente: o que achou deste artigo? Caso tenha informações e vivências sobre o tema, dúvidas sobre nossos cursos ou sugestões, deixe um recado que logo responderemos. Até breve!
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