A reforma administrativa do serviço público, que vem sendo discutida nas últimas semanas, deve ter como um dos seus pilares a meritocracia. É isso que propõe o presidente Jair Bolsonaro. No dia 3 de setembro, o chefe do Executivo enviou ao Congresso uma proposta de emenda constitucional tratando do assunto.
De acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, essas mudanças são essenciais para construir uma atuação pública melhor e mais forte. O tema, no entanto, vem gerando muitas polêmicas e desencadeando protesto dos servidores.
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Qual é a proposta central da reforma administrativa?
Ao trabalhar com a proposta da meritocracia, o Governo busca flexibilizar a questão da estabilidade, permitindo, inclusive, o fim dela para algumas categorias. Isso, para os sindicatos, vai mudar completamente a característica do serviço público.
Já para Paulo Guedes, a proposta vai sim gerar mudanças impactantes, mas de forma positiva. O objetivo, de acordo com ele, é oferecer um “serviço público de qualidade, com concursos exigentes e promoção por mérito”.
Todas as mudanças, no entanto, atingirão apenas os aprovados em novos concursos. Para os servidores atuais, não será aplicado nenhum tipo de mudança.
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