Em fevereiro de 2017 o presidente Michel Temer sancionou a Reforma do Ensino Médio, reforma esta que teve seu início em 2012 no Governo da então presidente Dilma Roussef, causando diversas modificações nas diretrizes dessa fase da educação e muitas dúvidas entre a população brasileira. Afinal, o que vai mudar? Serão transformações positivas, negativas, com interesses políticos? São muitas questões para discutir a respeito dessa mudança, por isso, trouxemos neste artigo as principais alterações da proposta. Confira.

A proposta do novo Ensino Médio foi apresentada por meio de Medida Provisória em setembro de 2016. Por ser uma MP, desde sua criação já ganhou força de lei e isso chamou a atenção de educadores, coordenadores e outros profissionais da educação, além de pais e estudantes. Agora que foi aprovada, a reforma acarretará em muitas mudanças no conteúdo programático das escolas brasileiras, e é importante ficar atento sobre qualquer novidade acerca do tema.

A reforma, segundo os governantes, foi planejada para melhorar o Ensino Médio, deixando-o mais atrativo para os alunos. A ideia é que essa etapa do ensino instigue os alunos a buscarem mais conhecimento com a finalidade de se tornarem profissionais satisfeitos no futuro. Educadores já atuantes e aqueles que ainda vão ingressar na rede escolar, também podem aproveitar as transformações para se qualificarem ainda mais em diversas áreas do conhecimento. Palestras, congressos, cartilhas e cursos online podem auxiliar professores do ensino médio da rede pública ou particular a se manterem atualizados e capacitados para ajudar seus alunos e a se destacarem neste mercado. Se este for o seu caso, não deixe de ler este artigo, pois evidenciamos tudo a respeito da nova lei. Acompanhe.

Entenda a Reforma do Ensino Médio

As regras e exigências vigentes hoje no Ensino Médio, não serão mais as mesmas a partir de 2019 - prazo final para as instituições se adequarem às novas mudanças. A origem da reforma desta etapa da educação, no entanto, não é recente. Segundo o relator da atual Medida Provisória, Pedro Chaves, a ideia foi debatida pela primeira vez no Congresso Nacional em 2012, quando houve nove audiências públicas sobre o tema.

Já em 2013, durante o Governo Dilma Roussef, a proposta tomou a forma do Projeto de Lei 6840/2013, sob o comando do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), mas ficou encoberta durante as disputas presidenciais que ocorreram no mesmo ano. Somente em 2016 o Ministério da Educação (MEC) elaborou uma Medida Provisória, que foi defendida pelo ministro Mendonça Filho assim que Michel Temer tomou posse como presidente, em setembro. O texto faz alterações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação no que diz respeito às disciplinas do Ensino Médio, além da carga horária e do modelo de ensino oferecido.

Para quem não sabe, a MP funciona como um artifício do presidente da república para implementar um projeto de lei urgentemente. Quando seu conteúdo é publicado no Diário Oficial, a determinada lei já entra em vigor. Apesar disso, ela tem 120 dias para ser aprovada pelo Congresso, e foi isso que aconteceu com a legislação sobre o Ensino Médio.

Assim que o projeto foi lançado surgiram muitas críticas por parte de pais, professores e profissionais de educação no geral. O principal motivo seria por que nada foi discutido com as partes interessadas antes de implantar tais regras para a educação no Brasil. Além disso, outros pontos polêmicos também vieram à tona, como por exemplo, a permissão para que professores com notório saber lecionem, o aumento da carga horária em meio ao rombo financeiro do Estado e a liberdade para os alunos escolherem o que desejam estudar. Continue acompanhando o artigo, pois vamos discorrer sobre eles ao longo do texto.

O que vai mudar com a reforma

Como é uma determinação recente, existem muitas dúvidas acerca do novo Ensino Médio. De acordo com o presidente Michel Temer, durante a cerimônia de sanção da lei, esse fato representa um “momento revelador" de seu governo, "com ousadias responsáveis e necessárias para que o país possa crescer e prosperar”. ,

O governo e o Ministério da Educação acreditam que a medida vai preparar os alunos para o mercado de trabalho de modo mais consistente. Bom, para você entender melhor, vamos expor abaixo o que vai mudar para os estudantes brasileiros:

Carga horária dividida e estudo direcionado

O currículo do ensino médio será norteado pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que é obrigatória para todas as fases do ensino atualmente (infantil, fundamental e médio). Porém, as mudanças que serão adotadas após a reforma estão sendo incluídas neste currículo atualmente.

De acordo com o portal do Ministério da Educação, será a BNCC que vai estabelecer “as competências, os objetivos de aprendizagem e os conhecimentos necessários para a formação geral do aluno”. A novidade fica por conta da carga horária para que os alunos aprendam conteúdos comuns e obrigatórios a todos e para disciplinas que sejam de sua área de interesse.

Atualmente, 100% da carga horária dos alunos é destinada a 13 matérias: português, artes, educação física, inglês, química, física, biologia, história, geografia, sociologia, filosofia e matemática. Elas são obrigatórias nos três anos do Ensino Médio para todos os estudantes.

Com a reforma, as disciplinas do Ensino Médio serão reunidas em quatro grandes áreas do conhecimento: Linguagens, Ciências da Natureza, Ciências Humanas e Matemática. Dentro de cada uma delas constarão diversas matérias, que serão determinadas pela BNCC. Esse conteúdo, a cada ano letivo, consistirá em 60% da carga horária de estudos. Os outros 40% serão destinados ao que foi chamado de “itinerário formativo”, que contém áreas de interesse individual de cada aluno.

Quem cursa escola de ensino médio no Brasil terá mais autonomia sobre sua formação. Isso quer dizer que o aluno terá a chance de escolher uma determinada área para seguir, focando em um dos seguintes ramos do conhecimento: Ciências da Natureza, Ciências Humanas, Matemática e Linguagens. Quem não se encaixar nesses tópicos, pode escolher Formação Técnica e Profissional.

Vale saber que as escolas não serão obrigadas a oferecer aos alunos todas as cinco áreas, mas deverão conter em sua grade curricular ao menos um dos itinerários formativos. A ideia do MEC nesse quesito, é que cada estado e o Distrito Federal organizem os seus currículos levando em conta a BNCC e as demandas dos jovens que, segundo o órgão, ganharão oportunidades mais consistentes de fazer suas escolhas profissionais.

Educação de tempo integral

A reforma ainda propõe o incentivo à educação no Brasil de tempo integral, que consta na meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE) como uma previsão de ser implantada nas escolas regulares (ensinos infantil, fundamental e médio) até 2024. A meta para o Ensino Médio é que a carga horária vá aumentando aos poucos até atingir 1,4 mil horas anuais. Hoje, o total é de 800 horas por ano, de acordo com o MEC.

Os senadores propuseram, quando aprovaram a MP, uma carga horária média: no prazo máximo de 5 anos, toda escola de Ensino Médio brasileira deve ter ano letivo de pelo menos mil horas.

Quanto ao orçamento para fazer essa ideia acontecer, o governo federal prevê um investimento de R$ 1,5 bilhão até 2018, o que significaria R$ 2.000 por aluno/ano e criando 500 mil novas matrículas de tempo integral.

Inglês obrigatório

O inglês vai se estabelecer como disciplina obrigatória no ensino de língua estrangeira a partir do sexto ano do ensino fundamental. Isso estava previsto em proposta do governo federal e foi aprovado pelo Congresso agregado à decisão do novo Ensino Médio. No atual sistema, as escolas podem escolher entre espanhol e inglês como língua estrangeira a ser ensinada. Caso a instituição possa oferecer mais de um idioma aos alunos, não haverá impasse.

Artes, Educação Física, Filosofia e Sociologia

Hoje, obrigatórias nos três anos de Ensino Médio, estas disciplinas haviam sido excluídas da base curricular na primeira versão da MP. Após muita polêmica até mesmo dentro do Congresso, a Câmara decidiu voltar atrás e inclui-las na reforma novamente. Entretanto, elas não necessariamente estarão fixadas em todos os anos dessa etapa. Ou seja, a oferta é obrigatória, porém caberá ao aluno escolher quais disciplinas irá cursar. Essa notícia não 

Professores com "notório saber"

Esta é uma das maiores polêmicas trazidas pelo novo Ensino Médio. Os professores da rede básica de ensino, atualmente, devem ter formação superior em licenciaturas nas áreas em que desejam lecionar, podendo ser por meio de cursos EaD ou presenciais. Entretanto, a reforma trouxe uma novidade. Docentes com "notório saber" poderão se candidatar para dar aulas para o ensino técnico e profissional em outras disciplinas que não sejam a de sua formação. Esses profissionais são graduados em um determinado campo, por exemplo, em biologia, e se mostram capazes de lecionar sobre outro tema, como química, neste caso. O diploma não precisa, portanto, ser específico.

Os deputados e senadores também determinaram que profissionais graduados sem licenciatura poderão fazer uma complementação pedagógica para se qualificarem a ministrar disciplinas do Ensino Médio. Ainda não se tem certeza se a MP vai definir um tempo de experiência mínimo para estes educadores.

Esse é um assunto que promete muitas discussões ainda, e que deve ser acompanhado passo a passo por professores, coordenadores, diretores de escolas e outros profissionais da educação. É importante saber que existem muitas formas de se garantir conhecimento em práticas pedagógicas para ensino médio. Dentro das capacitações possíveis estão os cursos online com certificado, que dão o respaldo para quem busca reconhecimento no mercado, principalmente nessa fase de transição.

Aqui no Foco Educação Profissional, por exemplo, entre os cursos online, ofertamos o curso Metodologias de Ensino para Professores do Ensino Médio, que evidencia os principais conceitos e práticas aplicados e os desafios enfrentados nessa etapa da educação no Brasil.

EaD para complementar formação

O texto aprovado pelo Congresso também abre a possibilidade dos alunos se valerem de cursos à distância para complementar sua formação no Ensino Médio. Isso funcionaria para cumprir exigências curriculares e, segundo o parecer do senador Pedro Chaves (PSC-GO), para ajudar no aprendizado de estudantes residentes de regiões remotas do Brasil, onde o acesso à escola é precário: “conhecimento e assimilação via satélite, por exemplo, pode ser um instrumento importante”, disse ele, que é um dos relatores da MP.

Uma proposta semelhante já havia sido apresentada e aprovada pelo Conselho Nacional de Educação em 2011, mas vetada pelo então Ministro da Educação, Fernando Haddad. Há impasses em relação a essa tramitação também pois, de um lado, há quem ache que cursos à distância possam retroceder o processo de aprendizado dos alunos. Por outro, existe a defesa de que essa modalidade seria mais uma fonte de conhecimento, funcionando como agregadora de saber e não o contrário.

Sobre isso é importante destacar que a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) incentiva o ensino a distância, assim como os cursos EaD de educação continuada.

Principais entraves da mudança

Como toda transformação, a que ocorrerá na educação no Brasil em meados de 2019, gera incertezas, prós e contras. Há alguns entraves que podem implicar em falhas no momento que a Reforma do Ensino Médio entrar em vigor no país. Veja as principais delas:

• A limitação do tempo de estudo de disciplinas básicas, como matemática e português, para somente 60% da carga horária tem gerado polêmica. Quem se opõe à ideia alega que isso acarretaria em um ensino defasado e sem trazer bons resultados nestas importantes matérias.

• Mesmo tendo português e matemática como matérias obrigatórias nos três anos, as demais serão determinadas pelas redes e escolas, seguindo sempre o que for definido na base, incluindo educação física, artes, sociologia e filosofia. Isso tira a certeza de que os alunos aprenderão essas disciplinas, conhecidas por estimular a formação pessoal e intelectual. 

• Os 40% de tempo destinados a um itinerário formativo podem ajudar o aluno a ter um aprendizado mais direcionado, de fato. No entanto, a falta de obrigatoriedade de as escolas oferecerem todas as áreas de conhecimento traz a tona uma falha no discurso. Ora, o aluno pode optar por uma área de conhecimento determinada, porém, se a escola não a oferecer, ele deverá obrigatoriamente selecionar outra, ou na melhor das hipóteses, terá que mudar para outra escola de Ensino Médio, isso, se houver vaga.

• A permissão de professores com notório saber pode fazer com que muitos profissionais não consigam trabalho na rede básica de ensino em suas áreas de formação, podendo causar instabilidade na oferta e procura por vagas.

• Medidas como o aumento da carga horária são vistas como utópicas do ponto de vista econômico. Muitos não acreditam que o governo vá ter dinheiro para implementar esse tipo de regra. Segundo Daniel Cara, coordenador Geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação (CNDE), esse fator pode ser levado em conta, já que a PEC 241 limita gastos públicos, inclusive do setor de educação no Brasil. No entanto, o Senado frisa que os gastos com Ensino Médio são de responsabilidade dos estados, e não do governo federal.

Impacto da Reforma do Ensino Médio

Bom, você pôde perceber que o novo Ensino Médio trará muitas novas diretrizes para essa etapa da educação. Mas além de modificar a estrutura metodológica nas escolas, o que mais será impactado por essa reforma?

Não podemos esquecer que os professores do ensino médio precisarão se adequar ao novo estilo de aula. Assim que a Base Nacional Comum Curricular for finalizada com todos os fundamentos que devem entrar em vigor, os educadores poderão ser melhor norteados.

É importante ficar atento a quaisquer novos trâmites legais, pois entre as muitas outras coisas que podem vir a mudar estão as avaliações como o Enem, assim como o currículo das instituições de ensino superior que formam professores, além das pós-graduações, mestrados, capacitações e cursos online com certificado. Todas essas modalidades podem sofrer transformações em seu conteúdo programático a fim de se ajudar às novas regras e você, sendo um desses profissionais deve se preocupar em sempre se manter atualizado.

O novo Ensino Médio e a necessidade de se capacitar na área

Apesar de estarem previstas apenas para 2019, as modificações que a Medida Provisória determina para toda escola de Ensino Médio podem não ser definitivas. Desde que foi lançada, em setembro de 2016, ela já ganhou recortes significativos – como o vai e vem das disciplinas artes, educação física, sociologia e filosofia – e pode vir a ter outros. Por isso é importante se manter informado sobre o tema.

Uma forma eficaz de se capacitar em educação hoje em dia é por meio de cursos à distância. Frisamos ao longo do texto alguns fatos sobre essa modalidade e como ela pode ajudar na qualificação de professores e interessados na área.

Se você quer estar apto para qualquer nova proposta de ensino, considere aprender com cursos online com certificado. Eles te darão o respaldo para atestar seu aprendizado e o conhecimento que precisa para se destacar no mercado de trabalho. Faça sua inscrição agora no Foco Educação Profissional, invista apenas 12 parcelas de R$19,90 (com 10% de desconto para pagamento à vista) e realize todos cursos EaD disponibilizados no portal.

Esse é um tema muito amplo e que promete bons debates daqui para a frente. Esperamos que tenha gostado do artigo e, caso tenha dúvidas sobre o assunto ou até mesmo sobre nossos cursos online, pode deixar um recado que nós te respondemos em breve. Até mais!