Quando decidimos comprar um produto ou contratar um determinado serviço, está unicamente sob nossa responsabilidade a escolha do fornecedor, item, modelo e valor. A decisão final independe de questionamentos de terceiros. Porém, quando uma compra é realizada por órgãos públicos, seja na esfera municipal, estadual ou federal, o processo é um pouco mais complexo. Aqui, os serviços e produtos são adquiridos somente após a finalização de um processo licitatório, considerado vencedor o fornecedor com  menor preço.

Realizar cursos online, acompanhar processos em andamento e sanar dúvidas com profissionais que atuam na área é de extrema importância para quem deseja trabalhar diretamente com processos licitatórios. Mas vale salientar que o estudo e a pesquisa também devem ser ferramentas consideradas. Neste sentido, criamos para você o Guia Definitivo sobre Modalidades de Licitações. Aqui você encontrará as principais diferenças e características acerca das modalidades de licitação pública, bem como as possibilidades de qualificação profissional através de cursos online com certificado, dentre eles o curso de Licitação. Esperamos que curta nosso guia e ele seja extremamente útil para o seu dia a dia profissional. E então, vamos lá?

Conheça todas as modalidades de licitação

Você pode imaginar: “Mas as licitações são todas iguais, não têm diferença. Abrem o edital, reúnem os interessados e escolhem o menor preço”. Mas não é bem assim. Dependendo do formato de participação das empresas fornecedoras do processo, bem como o valor do produto ou serviço contratado, os processos diferenciam-se. Listamos a seguir, acompanhadas de suas principais características, as 6 modalidades de licitação existentes. Informações mais aprofundadas também estão presentes em cursos a distância relacionados à Licitação. Entenda como funciona a Concorrência, Tomada de Preços, Convite, Leilão, Concurso e Pregão. Saiba, em detalhes, como se capacitar com os cursos online com certificado.

Concorrência

Para participar de uma Concorrência, os fornecedores devem atentar-se à legalidade e organização dos documentos exigidos pelo edital, antes mesmo da análise do tomador de serviços. Somente podem participar das concorrências os fornecedores que apresentam tais conformidades. As concorrências são utilizadas para processos que envolvem licitações internacionais, concessões de direito real de uso e, também, compra e venda imobiliárias.

Dependendo do tipo de serviço, há um valor mínimo de partida: em casos de serviços relacionados à Engenharia, o valor mínimo do processo licitatório é de R$ 1.500.000,00; para outras demandas, o valor é de R$ 650 mil.

Tomada de Preços

Empresas que buscam por processos bem menos complexos podem optar pela Tomada de Preços, que exige apenas a apresentação do Certificado de Registro Cadastral (CRC). A emissão do certificado garante que o fornecedor está em dia com sua habilitação jurídica, regularidade fiscal e qualificação econômico-financeira.

O grande diferencial do CRC é que o documento não precisa ser apresentado antes do processo, como ocorre com a Concorrência, somente no terceiro dia após a finalização do processo licitatório. Vale salientar que, com o CRC em mãos, os fornecedores podem participar de todas as modalidades de licitação – o qual falaremos a respeito mais à frente.

Convite

Já a modalidade Convite tende a ser utilizada em licitações que demandam certa urgência na contratação de produtos ou serviços. Por ser um processo bem mais ágil e menos burocrático, é um caminho bastante utilizado pela Administração Pública. Nesta opção, os órgãos responsáveis selecionam 3 fornecedores licitantes para que apresentem suas propostas. As indicações são efetivadas desde que as empresas apresentam, assim como na Tomada de Preços, o CRC.

Quando há um processo de Convite e outras empresas desejam participar – além daquelas inicialmente indicadas – cabe aos fornecedores interessados manifestarem sua vontade em concorrer no processo. As demais inscrições podem ser realizadas em até 24 horas antes do início da apresentação das propostas.

Leilão

O Leilão é uma das modalidades de licitação mais populares, conhecidas inclusive por aqueles que não atuam nos setores de Administração Pública. Certamente você já ouviu falar em leilões de imóveis tomados por bancos, veículos apreendidos em causas trabalhistas ou leilões de itens aprendidos pela Receita Federal, não é mesmo? Na Administração Pública, funciona de forma semelhante.

Aqui, podem participar tanto empresas quanto cidadãos comuns. O órgão em questão disponibiliza uma relação de itens, sejam estes imóveis, objetos de decoração ou equipamentos, por exemplo, e vence o processo aquele que oferecer o maior valor, desde que sejam superados os valores de avaliação (ou igualados).

Concurso

Os Concursos englobam disputas que oferecem aos vencedores tanto prêmios em dinheiro quanto brindes e outros itens. Essas disputas podem se relacionar à atividades artísticas, científicas ou técnicas.

Apesar de considerado um processo simples, é preciso prestar atenção à um detalhe bem importante: para que um edital de concurso tenha validade, é imprescindível que seja publicado com, no mínimo, 45 dias de antecedência à avaliação e escolha do vencedor.

Pregão

Acompanhado os processos de inovações tecnológicas presentes em todos os momentos e ocasiões - desde varejo, judiciário e relações pessoais, por exemplo – os processos licitatórios também foram positivamente beneficiados com as novas tecnologias. Prova disso é o pregão online, que se resume na apresentação das demandas de serviços e itens pelo órgão público às empresas fornecedoras interessadas e, sem a necessidade de acompanhamento presencial, as empresas oferecem seus lances, participando ativamente do pregão eletrônico.

No pregão eletrônico, os documentos que comprovam a conformidade com as exigências dos editais são apresentados apenas pela empresa vencedora da licitação. As demais empresas não necessitam providenciar os documentos.

Se você busca conhecimento total acerca das modalidades de licitação, também vale apostar no curso de Licitação, que traz todas as informações teóricas não somente os tipos de licitação, mas também às suas fases e particularidades. Além de oferecer um bom conhecimento, os cursos na área oferecem a possibilidade de valorizar ainda mais o seu currículo, destacando-o perante aos demais concorrentes no mercado de trabalho.

Princípios licitatórios

Todos os processos de licitação citados ao longo do nosso artigo, dentro da Administração Pública, são regidos especificamente pela Lei 8666 de 1993 – com exceção do Pregão e do pregão online - que possui uma lei específica, a Lei 10.520, de 17 de julho de 2002. O cumprimento dos princípios determinados pela legislação garante que o processo seja realizado de forma 100% transparente, além de garantir a igualdade de condições entre os fornecedores, ou seja, sem privilegiar uma ou outra empresa licitante. Veja a seguir quais são os princípios licitatórios:

1. Impessoalidade: as licitações devem ser transparentes, de modo que não sejam abaladas por possíveis vantagens cedidas a determinados participantes. Todo o processo deve ser analisado de forma impessoal, utilizando pareceres pré-determinados pela Lei e editais.

2. Moralidade: atitudes morais são imprescindíveis ao processo licitatório, além de questões regidas pela ética e cidadania. Uma possibilidade de estudar com mais afinco tais conceitos é realizar o curso online Ética e Cidadania, disponibilizado pelo Foco Educação Profissional, referência em cursos EAD

3. Publicidade: também a fim de manter a transparência nas transações, todas as ações e decisões tomadas pelos órgãos contratantes ao longo do processo licitatório devem ser amplamente divulgadas, com preferência para as publicações oficiais. O Diário Oficial é um dos instrumentos utilizados para a divulgação de comunicados e resultados.

4. Julgamento objetivo: como está bem explicitado na Lei 8666/93, o julgamento e escolha pela melhor proposta deve ser de caráter objetivo, sem condições pessoais. O princípio da impessoalidade observa que os responsáveis devem adotar critérios transparentes, seguindo as regras previstas em edital. Os cursos a distância na área de Licitação abordam, de forma bem detalhada, este e os demais princípios licitatórios.

5. Sigilo das propostas: ao longo de todo o processo, todas as propostas apresentadas devem ser mantidas sob sigilo absoluto, a fim de garantir a igualdade de condições perante os participantes. As propostas devem ser abertas em conjunto, para que nenhuma empresa receba vantagens.

6. Vinculação ao instrumento convocatório: o texto da Lei 8666/93 é bem claro quanto às regras propostas pelos editais. As propostas devem estar vinculadas ao instrumento convocatório, sob pena de nulidade.

7. Competitividade: quando um edital é publicado, espera-se que a concorrência, ou outras modalidades de licitação, promova a competitividade de forma sadia, garantindo sempre os melhores preços e condições de cumprimento dos contratos.

8. Legalidade: as leis que regem as modalidades de licitação permitem que não haja interferências internas e externas, excluindo assim possíveis riscos de nulidade e favorecimento de qualquer natureza, à qualquer parte. 

9. Probidade: o princípio da probidade exige que os responsáveis pelos processos licitatórios ajam com total honestidade, respeitando os interesses gerais do órgão. Quando há a chamada improbidade administrativa, os responsáveis correm o risco de ter caçados os seus direitos políticos. Vale salientar que os cursos a distância na área de Licitação abordam todas as atitudes éticas e morais esperadas dos gestores públicos, bem como as leis que regem todos os processos licitatórios.

Principais erros cometidos em processos de licitação

Se você atua no setor de licitações, ou possui uma empresa que já participou de dezenas de editais, porém sem sucesso, pode ser que alguns erros estejam sendo cometidos, principalmente quanto à organização da participação antes mesmo do início do processo licitatório. Além de buscar por conhecimento e qualificação, ponto em que os cursos online do Foco Educação Profissional podem auxiliar, é imprescindível que você e sua equipe estejam atentos à preparação da pré-licitação, que envolve os seguintes aspectos:

Elaboração das propostas

Em meio à possibilidade de firmar um bom contrato com órgãos públicos, muitas vezes as empresas criam propostas que não podem ser cumpridas com facilidade – o que pode gerar muita dor de cabeça no futuro. Os fornecedores devem elaborar propostas com chances reais de execução. Profissionais bem qualificados, seja com cursos EAD ou em outras modalidades, tendem a dominar todos os pormenores destes processos.

Aliás, nem sempre o menor preço garante a vitória. Muitos órgãos analisam também o histórico técnico e profissional dos fornecedores, considerando também a capacidade técnica para cumprimento da demanda. Uma boa dica é analisar o edital e conhecer, em detalhes, as necessidades do órgão contratante. Os cursos a distância na área possibilitam o conhecimento necessário para uma análise satisfatória dos editais de licitação.

Análise do edital

Os editais trazem todas as informações pertinentes ao processo licitatório. E é de extrema importância que as empresas concorrentes analisem tais informações. Quando você não analisa o edital corretamente, pode correr o risco de anular todo o processo posteriormente.

Há muitos casos de empresas que desobedecem as regras do edital e, após vencer a concorrência, tentam burlar as regras ao seu favor. Porém, é sabido que não existem chances de modificação e todos os pontos especificados devem ser minuciosamente cumpridos.

Checagem de cadastro e documentos

Para não correr o risco de alguma nulidade durante o processo licitatório, ou até mesmo ao fim dele, é essencial que todos os documentos da empresa, bem como seus cadastros em órgãos públicos, estejam atualizados e em dia. Existem dois tipos básicos de cadastros utilizados nestes processos:

• SICAF: Cadastro Federal e único, válido exclusivamente para licitações de âmbito federal;

• CFC: Certificado de Registro Cadastral, que é um cadastro próprio dos municípios e estados, utilizado apenas em licitações estaduais e municipais.

Opção por um departamento especializado

Ao decidir por inserir a sua empresa na concorrência de licitações públicas, é indispensável contar com o suporte de um departamento qualificado, especializado e experiente nestes processos. Uma equipe composta por bons advogados, gestores e demais profissionais capacitados, garante uma boa posição nos processos.

É de responsabilidade destes profissionais a análise e o acompanhamento dos processos licitatórios, antes mesmo da divulgação do edital. Manter contato com os órgãos que participarão das licitações também possibilita ampliar os conhecimentos e descobrir as principais exigências dentro de cada uma das modalidades de Licitação.

Na dúvida sobre como encontrar os melhores profissionais, opte sempre por aqueles que trazem consigo uma boa experiência profissional, mas, além disso, possuem bons cursos de qualificação profissional, principalmente cursos de especialização e cursos online com certificado.

Qualifique-se com o curso de Licitação

Agora que você está por dentro de todas as informações relacionadas à Licitação, saiba que é possível se qualificar e garantir o seu certificado com o curso de Licitação disponibilizado aqui pelo Foco Educação Profissional. Além de conquistar ainda mais conhecimento, você pode valorizar o seu currículo, obter progressão na carreira ou comprovar titulação em concursos públicos. 

Ao longo dos cursos sobre Licitação o inscrito tem acesso a dicas sobre as leis que circundam a temática e, especialmente, às leis específicas que regem as modalidades de pregão eletrônico. Além de ser recomendado para advogados, funcionários públicos e demais profissionais do setor, o curso de Licitação pode ser realizado por todos aqueles que se interessam pelo tema e desejam entender um pouco sobre como funcionam os processos licitatórios de níveis municipal, estadual e federal.

E então, pronto para fazer parte do grupo de mais de 140 mil alunos formados pelo Foco Educação Profissional? Escolha dentre os diversos cursos online oferecidos, faça sua inscrição e comece a trilhar um novo caminho profissional. Caso tenha dúvidas, não deixe de compartilhá-las conosco deixando um comentário. Caso prefira, você também pode abrir um chamado em nossa central de atendimento. Vem pro Foco! Somos especialistas em cursos EAD.