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Nilda do Carmo Matos Braganca Bela Vista de Minas - MG
O direito público e privado são dois grandes ramos do direito que organizam matérias com características comuns a cada um dos lados. Entendê-las pode ser fundamental para compreender os pilares de cada uma das disciplinas presentes.
Dentre essas características, podemos mencionar a presença do Estado em um dos lados da relação e a observância de princípios caracterizadores, como um regime jurídico distinto (público x privado) os sujeitos da relação, como a presença do Estado em um dos polos, dentre outros.
São matérias do direito público interno por exemplo, o direito constitucional, o direito penal, o direito administrativo e o previdenciário, dentre outras. Já no direito privado podemos mencionar matérias como o direito civil e o direito empresarial.
Perceba que o Estado está presente em todas as matérias de direito público em um dos pólos da relação. Se por exemplo, estamos diante de um caso de desapropriação, o Estado se faz presente impondo a vontade geral. Porém, em casos de compra e venda entre dois particulares, o direito privado aparece com um regime jurídico diferenciado, destacando-se por seus princípios caracterizadores, como o da liberdade e da autonomia privada.
Conhecer cada uma dessas matérias é fundamental para que você se dê bem no mercado de trabalho ou em atividades jurídicas que envolvem esse conteúdo. Cursos online com certificado, por exemplo, têm sido um aliado para concurseiros, profissionais e interessados em aprender mais sobre o assunto, sem ter muito tempo de frequentar o ensino presencial.
Aqui no Foco Educação Profissional, o Curso Online Direito Público e Privado é um dos cursos online mais bem avaliados por nossos alunos, pois através dele, disponibilizamos um conteúdo extremamente rico, com materiais complementares e cuidadosamente atualizados para que você tenha a melhor experiência no seu aprendizado.
Vamos conhecer agora, o seu conteúdo complementar, às áreas de atuação do profissional que sabe o que é direito público e privado e os diferenciais do portal.
O Curso Online Direito Público e Privado do portal se destaca por possuir um conteúdo completo. Nele, você aprenderá o que é direito público, as diferenciações e pontos característicos de cada um dos lados.
Nos módulos iniciais do curso de direito público e privado do portal, estudaremos alguns tópicos de direito administrativo. Vamos aprender quais são os princípios da administração pública, os atos administrativos, os poderes da administração e a discricionariedade administrativa, além de pontos pertinentes sobre os bens públicos.
Mais à frente, vamos aprender sobre o direito constitucional, como se dá a construção de um Estado Democrático de Direito, o poder constituinte e os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
No módulo sobre direito tributário, vamos conhecer os princípios desta matéria, as imunidades tributárias e as competências presentes na Constituição da República.
No módulo sobre direito previdenciário, vamos falar de casos típicos envolvendo a seguridade social e seus princípios.
Lá no final do curso de direito público e privado, não podemos deixar de falar sobre o direito penal, matéria extremamente importante. Vamos aprender a diferenciar crime de contravenção, como aplicar a lei penal e o conflito de leis no tempo.
Para complementar os conteúdos apresentados nos módulos, todo o curso possui links, artigos de referência e vídeos para você se aprofundar no assunto.
O aluno que aprender todo o conteúdo apresentado, poderá utilizar deste conhecimento para atuar nas mais diversas áreas, seja no setor público ou privado.
Advogados podem aproveitar o conhecimento aqui apresentado para se atualizar em determinadas matérias e no final, com um certificado em mãos (caso opte), buscar uma promoção de carreira ou uma progressão no cargo que atualmente ocupa.
Servidores públicos podem atentar-se aos casos apresentados e se qualificar para as atividades que exercem, seja em entidades ou órgãos públicos.
Estudantes e concurseiros podem adquirir o conhecimento do curso para já se tornar um profissional qualificado para o mercado, além de gabaritar provas e questões envolvendo a temática apresentada.
Após estudar e aprender tudo sobre as matérias do direito público interno, está na hora de comprovar suas habilidades para o mercado de trabalho, seja para uma promoção na carreira, uma progressão ou até mesmo comprovar seu conhecimento em provas de concursos públicos.
Aqui no Foco Educação Profissional, todos os cursos online do portal possuem um processo de certificação simples e opcional. São documentos com carga horária que variam de 5 a 420 horas e que podem ser utilizado para os mais diversos objetivos profissionais.
Para conquistar o seu certificado é preciso passar por esse processo:
Inscreva-se no portal e dentre os diversos tipos de cursos online com certificado disponíveis, escolha o curso de direito público e privado;
Estude o material proposto e caso queira, faça os exercícios modulares;
Acha que está preparado? Então é só escolher a carga horária do certificado e fazer a avaliação final;
Acertando a pontuação mínima necessária, você estará apto a conquistar a sua certificação, caso contrário ainda terá mais 4 chances para atingir a nota mínima;
Após aprovado na avaliação final, é só investir na taxa de avaliação e aguardar o período mínimo de acordo com a carga horária escolhida do certificado.
Pronto! Agora você terá um certificado no formato impresso ou digital em mãos válido em todo o território nacional.
Viu como é simples estudar e se qualificar. Para você ter a certeza de que o Foco Educação Profissional é a melhor escolha para o seus objetivos, vamos conhecer alguns diferenciais que só o maior portal de cursos online do país tem a lhe oferecer.
Investindo apenas 12 parcelas de R$19,90 (com 10% de desconto para pagamento à vista) uma única vez ao ano, você garante acesso a esse e a todos os mais de 1000 cursos online com certificado (opcional) do portal. São diversas opções na área do Direito e demais áreas do conhecimento humano;
Oferecemos cursos livres de educação continuada, de aperfeiçoamento, capacitação e atualização;
Somos parceiros da ABED - Associação Brasileira de Educação a Distância - o que comprova a confiabilidade do nosso trabalho;
Mais de 140 mil alunos já estudaram conosco, comprovando a excelência dos nossos cursos.
Não perca mais tempo, aprenda ainda hoje o que é direito público, privado, conheça todas as matérias de direito público interno, se qualifique com o Curso Online Direito Público e Privado do portal e seja um profissional diferenciado. Inscreva-se agora e destaque-se.
• Refletir sobre os princípios da Administração Pública.
• Abordar os atos administrativos.
• Refletir sobre o poder constituinte.
• Apresentar os poderes e a discricionariedade administrativa
• Abordar os bens públicos.
• Apresentar o Direito Constitucional.
• Discutir o Direito Constitucional e a relação Direito Público e Privado.
• Refletir sobre a análise temporal do Estado democrático de Direito.
• Refletir sobre os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e a sua separação na Constituição de 1988.
• Apresentar o Direito Tributário.
• Apresentar os princípios do Direito Tributário.
• Discutir as imunidades tributárias.
• Discutir as competências tributárias.
• Apresentar o Direito Previdenciário.
• Refletir sobre os princípios da Seguridade Social.
• Apresentar a Previdência Social.
• Apresentar o Direito Penal.
• Discutir sobre o crime e contravenção.
• Refletir sobre a aplicação da lei penal.
• Abordar o conflito de leis no tempo.
O Curso Online Direito Público é direcionado para aqueles que desejam se aperfeiçoar e atualizar seus conhecimentos, como também para uma constante capacitação na modalidade de cursos profissionalizantes livres.
Nossos cursos online com certificados são direcionados para várias áreas de atuação profissional, para que estes possam aperfeiçoar e atualizar seus conhecimentos, bem como para uma constante capacitação na modalidade de cursos profissionalizantes Livres online.
Sugerimos que você utilize os recursos abaixo:
O processo de certificação no Foco Educação Profissional é simples e dinâmico. Após estar matriculado e ter estudado o conteúdo proposto, o aluno deverá comprovar seus conhecimentos através da Avaliação por questionário, no qual opta por responder um questionário com um número definido de perguntas.
Não existem avaliações presenciais, tudo é realizado através do site.
O certificado só será emitido após o aluno ter cumprido seu período de estudos, ter aprovação na avaliação do curso pretendido e confirmado o pagamento da taxa de avaliação.
O MEC autoriza apenas cursos de graduação e pós-graduação. Por sua vez, as Secretarias de Educação dos Estados autorizam cursos técnicos profissionalizantes e cursos do ensino médio.
O cursos de nosso portal são Cursos Livres de Educação Continuada para atualização, aperfeiçoamento e capacitação e não se classificam como cursos de graduação, pós-graduação ou técnico profissionalizantes. Ampla legislação brasileira trata sobre a oferta de cursos livres.
Após a Lei nº 9.394 - Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os Cursos Livres passaram a integrar a Educação Profissional, mas como Educação Profissional de Nível Básico, caracterizando-se pela modalidade de educação não formal de duração variável, destinada a proporcionar conhecimentos, ao cidadão, que lhe permitam se aperfeiçoar, se capacitar ou se atualizar para o trabalho. Cursos Livres não exigem escolaridade anterior. Fonte: Secretaria de Educação de São Paulo.
Utilizando-se de nossa significativa experiência em educação e tecnologia, nosso portal busca apoiar o incentivo educacional para a sociedade, estabelecido na Constituição Federal. Em seu artigo 205 ela dispõe que a educação é direito de todos e deverá ser incentivada pela sociedade. Esta prática é também descrita pelo artigo 206, que prevê que o ensino será ministrado com base em alguns princípios e em seu inciso II: “a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar pensamentos, a arte e o saber”.
Outros ordenamentos legais que tratam sobre os cursos livres são o Decreto Presidencial nº 5.154 de 23 de julho de 2004 e as normas da Resolução CNE nº 04/99 – MEC (art. 7º, § 3º) de 7 de outubro de 1999.
Nossos certificados são válidos para fins curriculares, prova de títulos, avaliações de empresas bem como promoções internas, para enriquecer seu currículo, obter gratificações adicionais conforme plano de carreira, seleções para mestrados e doutorados, créditos de carga horária ou extensão em universidades, concursos públicos e várias outras possibilidades, nas modalidades atualização/aperfeiçoamento/capacitação. Os certificados não podem ser utilizados para outros fins tais como, certificados técnico profissionalizante ou graduação, pós-graduação como também não dão direito de assumir responsabilidades técnicas. Sempre consulte previamente o edital ou instituição em que pretende apresentar o certificado para verificar as especificações e as regras que se aplicam.
Pode ficar certo que terá em mãos uma certificação respeitada em todo território nacional. Mais de 130 mil pessoas já atestaram a qualidade dos serviços que disponibilizamos em nosso portal. Faça parte você também.
Cursos livres, que são todos os oferecidos pelo Foco Educação Profissional, não dão direito à registro em conselhos profissionais.
Adquirir conhecimento e obter a comprovação das habilidades conquistadas é muito simples no Foco Educação Profissional. Realizando a sua inscrição e investindo na taxa de matrícula, você terá acesso a um completo e amplo material de estudos dos mais de 1.500 cursos online disponibilizados.
O aluno terá acesso a vídeos, artigos, links, livros para downloads e muito mais. Alguns cursos são disponibilizamos com conteúdos modulares, que são agrupados por assuntos, antecipando o que será abordado, ou por conteúdos exclusivos, elaborado pela nossa equipe pedagógica competente. A equipe é responsável também por reunir e selecionar os melhores conteúdos para compor o material dos cursos, atualizar o material e criar novos cursos. Tudo isso facilitar o processo de aprendizagem do aluno e fornecer mais e mais conhecimento.
Para facilitar ainda mais os seus estudos, utilizamos nossa expertise em tecnologia para criar o Ambiente Virtual de Aprendizagem. Nele, o aluno acessa um sistema desenvolvido especialmente para maximizar os resultados e facilitar a sua vida, de maneira moderna e intuitiva. O AVA é otimizado para tablets, smartphones e computadores, assim, você pode estudar quando e onde quiser.
Após estudar o conteúdo completo dos cursos, você pode testar os conhecimentos através de uma avaliação final composta por questões de verdadeiro ou falso. Nesse momento, o aluno selecionará a carga horária desejada do curso online, bem como a modalidade do curso: capacitação, atualização ou aperfeiçoamento. Você terá cinco tentativas para conquistar nota igual ou superior a sete pontos. Caso necessite de mais chances, o aluno pode entrar em contato com nossa Central de Atendimento clicando aqui.
E todos os cursos possuem certificados digitais inclusos. Para emití-los, basta definir as datas e aguardar o período mínimo de estudos para cada carga horária. Um dos nossos diferenciais é nosso cuidado com a datação e quantificação horária dos nossos certificados. Cada carga horária possui um período mínimo de estudos que deve ser cumprido individualmente para dar validade e segurança ao certificado. Para conferir o período mínimo de cada carga horária, clique aqui e não deixe de realizar sua matrícula no Foco Educação Profissional.
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