Com certeza falar de licitações soa familiar para você. Esse processo é tão comum em nosso país que está sempre em destaque nos noticiários e em diversos anúncios, chamando atenção de empresas e pessoas interessadas nas atividades ligadas à Administração Pública. A relação da licitação com contratos administrativos é fundamental, justamente por isso os temas são sempre relacionados. É nesse contexto que fizemos este artigo com informações sobre esses temas para você se inteirar e também para destacar a importância de aprimorar os conhecimentos com o Curso Contratos Administrativos.

Aqui no Foco Educação Profissional, entre os mais de 1000 cursos online que oferecemos, há dois cursos a distância fundamentais sobre o assunto: o Curso Online Contratos Administrativos e o Curso Online Licitação‍. Ambos são complementares e apresentam dados completos e primordiais para se especializar e até se certificar. Propostas incríveis que atraem diversos alunos de áreas distintas.

Quem precisa se aprofundar nessas pautas e dominá-las para se dar bem em concursos públicos, provas em geral, para atualização e aperfeiçoamento no dia a dia da profissão ou para a formação, pode conferir algumas informações básicas e dicas interessantes de cursos online com certificado para qualificação. Leia nosso conteúdo, informe-se e conte pra gente quais são suas impressões.

Curso e introdução aos contratos administrativos

Entender a gestão de contratos administrativos, sua importância para a Administração Pública e a forte ligação com o processo licitatório é o primeiro passo para os indivíduos que ainda têm dúvidas e pouca familiaridade com o tema. Afinal, qual é a definição e o principal conceito desses documentos?

Tanto em nosso curso de licitações e contratos quanto em outras fontes confiáveis de informação, entende-se que o contrato administrativo é o vínculo entre um órgão público com o particular (seja uma empresa, pessoa ou até outra organização pública). A documentação tem base tanto no cumprimento da legislação quanto no atendimento a um interesse coletivo. Em uma licitação, por exemplo, o projeto deve sempre ser em prol de uma necessidade da sociedade – seja compra de materiais, início de uma obra, serviço de publicidade, entre outros.

De acordo com a Teoria Geral dos Contratos, matéria amplamente destacada em muitos ramos do Direito e em cursos online relativos, um contrato é denominado como um acordo de vontades, confeccionado para efeito jurídico e deve seguir três parâmetros fundamentais:

  1. Autonomia da vontade: refere-se à liberdade das partes de escolher o tipo, o intuito, o conteúdo e o objeto do contrato seguindo seus interesses e valores autorregulados.
     
  2. Supremacia da ordem pública: o contrato deve seguir a moralidade, estar sujeito à lei e com prerrogativas que colocam a ordem pública sempre em relação privilegiada.
     
  3. Obrigatoriedade: um contrato "faz lei" entre as partes. Assim que pronto, estruturado, conferido e assinado, todas as informações têm efeito legal e jurídico, com o dever dos envolvidos em cumpri-lo.

Um contrato tem função social e deve seguir os princípios do Código Civil no sentido da boa-fé objetiva entre as partes. Quando se trata de uma transação própria da Administração Pública com o particular, embora haja uma supremacia dos órgãos, o contratante também deve ser resguardado e pode recorrer em caso de adversidades. Não é à toa que existe uma vasta classificação para esses documentos – vão de consensuais à bilaterais, de execução direta à onerosidade.

Obviamente, ainda há muito que desvendar sobre o universo dos contratos. Essa é uma abordagem geral apenas para você entender os aspectos principais. Em nosso curso online específico sobre o assunto – o Curso Online Contratos Administrativos – há tópicos completos e formulados especialmente para sua formação. Vale a pena conhecer e estudar para dar um up total em suas metas.

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Conceitos Básicos e Princípios da Licitação

Após um cenário inicial conceituando a gestão de contratos administrativos, chegamos ao processo totalmente ligado a essa área: a licitação. É nesse contexto que destacamos a necessidade de servidores públicos de várias áreas e órgãos e empresas interessadas nesse procedimento em buscar qualificação. Para que tudo esteja dentro dos padrões estabelecidos e com total transparência, os profissionais precisam se aprimorar e não deixar nenhum detalhe de lado, e para isso é inerente se atualizar com um ótimo curso de licitações e contratos.

Quando falamos em licitação, é inerente relacionar esse procedimento à Lei 8666, de 1993, a principal fonte que dispõe sobre esse sistema e os contratos administrativos. Aqui no Brasil é extremamente comum a contratação de empresas, pessoas e entidades para prestação de serviços à Administração Pública, logo, todas as atividades relacionadas devem ser documentadas e seguir princípios morais, impessoais, de publicidade, eficiência e legalidade.

O Portal da Transparência é um exemplo de canal em que sempre são divulgados os termos referentes às licitações e contratos administrativos em todas as instâncias, sejam federais, estaduais ou municipais. É nosso dever de cidadão fiscalizar e direito saber como é empregado os recursos provenientes de impostos – embora ainda muitos processos licitatórios estejam ligados à esquemas de corrupção.

Em todo caso, a mudança desse cenário se faz com o interesse em compreender esse universo, todas as modalidades e fases da licitação, bem como as empresas escolhidas no processo. Além disso, observar se o serviço é feito com qualidade e dentro do quadro orçamentário do órgão responsável. É claro que esses sistemas seguem normas estabelecidas na legislação vigente e quanto mais os compreendermos, mais estaremos aptos a cobrar e garantir a aptidão total do processo licitatório.

Cursos a distância ligados à gestão de contratos administrativos e licitação são ótimos para aprender com eficácia e colocar as melhores ações em prática. Essa dica é imprescindível para os servidores que atuam na área, estudantes de vários ramos de Direito, contabilidade e administração, bem como qualquer cidadão que visa se informar com os melhores materiais e fontes.

Sujeitos obrigados a licitar

O conceito de Administração Pública é muito amplo, por isso é importante listar quais são essas entidades que obrigatoriamente devem recorrer à licitação para suas atividades. Vale lembrar que no Curso Online Administração Pública‍ dá para entender todas as particularidades desses órgãos, já que se trata de um curso online específico e direcionado para essa área essencial ao país.

Quanto aos sujeitos obrigados a licitar, podemos citar todos os entes federativos – União, estados, municípios, sociedades de economia mista, empresas estatais, autarquias, secretarias, fundações, entre todas as entidades ligadas à gestão pública. Em cada caso, porém, há competências próprias e o processo pode ser realizado de acordo com seu objetivo.

curso contratos administrativos

Licitações na prática: Tipos e fases de licitação

Se a abertura de uma licitação é pertinente a obras, serviços - inclusive de publicidade -, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (conforme parâmetros da Lei 8666), é natural que ocorra seguindo uma série de etapas bem delimitadas. Alguns processos são mais rápidos, outros demoram bastante, são inúmeras variáveis conforme o objetivo. Ademais, é bom entender que as modalidades de licitação são:

  • Concorrência: o método mais tradicional, em que a licitação é proposta via edital e os interessados apresentam suas propostas de acordo com as normas do procedimento.
     
  • Carta Convite: solicitantes cadastrados ou não podem ser convidados pelo órgão licitante desde que se enquadrem no objeto referente ao recurso.
     
  • Tomada de preços: inclui os interessados que se encontram cadastrados ou aqueles que atendem as exigências e se cadastram até o terceiro dia anterior à data de recebimento das propostas. Nesse caso, o mínimo é de 80 mil e o máximo de 650 mil para compras e contratações.
     
  • Concurso: refere-se aos trabalhos técnicos, científicos e artísticos que serão utilizados pelo licitante. É uma modalidade aberta e a única que contempla os escolhidos com um prêmio remunerado.
     
  • Leilão: método bastante popular, realizado para venda de produtos apreendidos ou provenientes de penhora de bens e semelhantes. Nesse caso, as propostas mais altas recebem o objeto de interesse.
     
  • Pregão: a modalidade mais "nova", criada para facilitar o processo licitatório e aumentar competitividade, a transparência e a celeridade do sistema. Pode ser tanto presencial quanto online. A lei que institui o pregão é a 10520/02.

Atenção: não confunda modalidade de licitação com tipo de licitação. No segundo caso, trata-se do critério de julgamento utilizado para escolher a proposta mais vantajosa, seja por menor preço, melhor técnica ou ambos.

Já em relação às fases, tudo acontece seguindo uma linha bem padronizada – atente-se a essa parte sempre destacada em provas de concursos, graduação e de cursos online com certificado. Tudo deve seguir uma sequência lógica e começa com a etapa interna, em que é preparado o edital e todas as condições referentes aos contratos. Depois, a fase externa prossegue com a divulgação desse edital e o início dos trabalhos para escolha do contratado: habilitação, classificação, adjudicação e homologação, com a verificação e análise de cada moção e a escolha do melhor serviço para o órgão público.

Para entender mais sobre como funcionam esses pontos e a licitação na prática, indicamos a leitura de nosso artigo Processo licitatório: conheça as modalidades e o Curso de Licitação‍ e a realização de um curso online complementar. O curso de licitações e contratos presente no Foco Educação Profissional é preparado por um setor pedagógico dedicado e atualizado com todos os dados pertinentes a um assunto tão extenso e abundante.

Objetos da licitação

Atendendo aos quesitos impostos na Lei 8666 de licitações e contratos administrativos, os objetos desse processo são elencados de acordo com a necessidade do órgão público e do interesse coletivo. Isso acontece quando é preciso solicitar obras e serviços mediante projeto básico aprovado por uma autoridade competente e disponível para o exame dos interessados em participar da licitação.

Conforme já explanamos e você pode verificar em nosso curso contratos administrativos e na lei recorrente, a licitação se encaixa também em serviços publicitários, compras de produtos e materiais em geral, alienações e locações necessárias às entidades públicas em vários âmbitos.

Formação de Projeto Básico e Executivo

No contexto de objetos, o esclarecimento de projeto básico é discutido por muitos profissionais ligados ao Direito, sendo Wálteno Marques da Silva – autor do livro Procedimentos para Licitar – um dos mais considerados. Para ele, o projeto básico relacionado a obras e serviços corresponde ao detalhamento do objeto de maneira que permita a identificação do que é pretendido pelo licitante, as circunstâncias e o modo de realização – pontos que devem ficar claros aos solicitantes.

Complementando essa visão, Hely Lopes Meirelles, importante doutrinador e especialista em Direito Administrativo, revela que a Administração Pública deve definir detalhadamente o que pretende realizar seguindo normas técnicas adequadas para que haja uma compreensão perfeita e qualidade nas propostas almejadas para determinado serviço. Desde que a licitação siga essa linha transparente e íntegra, tudo indica que o processo e a atividade serão satisfatórios.

E o projeto executivo, se diferencia do projeto básico? Bom, ambos apresentam peculiaridades e características bem particulares. Como já dissemos, a fase básica é a inicial, em que se estuda a viabilidade do procedimento (técnica e econômica) mediante análises. Já o projeto executivo aparece posteriormente, seguindo padrões da legislação, do contrato firmado e até da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), listando os componentes que serão utilizados na obra, dos materiais às planilhas orçamentárias. Em serviços de engenharia – como a construção de uma ponte, por exemplo, é extremamente comum esse processo.

Os certificados do Foco Educação Profissional podem ser usados para:


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Licitação deserta e fracassada

Muita gente deve imaginar que toda licitação é um sucesso e existem sempre diversas empresas e pessoas interessadas em trabalhar para os órgãos públicos. Embora isso aconteça em muitas situações, não é incomum que haja também casos em que o processo é deserto e fracassado – sem atender as expectativas ou pode acreditar, por falta de interessados.

Uma licitação deserta acontece quando não há nenhum proponente ou ausência dos solicitantes classificados durante o transcurso. Nesse caso, há duas variáveis: ou o sistema é realizado novamente ou a Administração Pública realiza uma contratação direta. Segundo o Direito Administrativo, isso é possível quando conclui-se que a nova licitação acarretará em prejuízo.

E o fracasso, em que condição se enquadra? Nesse caso, acontece quando todos os solicitantes não cumprem as regras da licitação e não apresentam propostas vantajosas para o contratante. Sendo assim, o artigo 48 da Lei 8666 garante que é necessário um prazo de até oito dias para a regularização, apresentação de nova documentação ou consideração de outras asserções ao processo.

Podem parecer cenários atípicos, mas ocorrem e precisam de decisões rápidas, sempre por respaldo da legislação e das previsões do contrato. Quem atua ou pretende trabalhar nesse ramo deve se preparar para desafios como esse, sabia? O curso contratos administrativos é uma alternativa essencial para se aperfeiçoar e até obter um certificado de excelência que comprova suas habilidades.

Dominando os contratos administrativos

Os conceitos referentes às licitações e contratos administrativos são bem instigantes, não acha? Essa é uma área que atrai diversas pessoas de muitos campos, do Direito à economia, seja para trabalhar nas entidades da gestão pública ou em empresas interessadas em prestar serviços e apoio a esses órgãos. Também é bom lembrar que esse tema é essencial para concurseiros, servidores e estudantes, afinal, sempre caem em questões de muitas avaliações. Que tal, então, dominar tudo que permeia esse assunto com cursos online?

Tanto o Curso Online Contratos Administrativos quanto todos os demais cursos a distância do Foco Educação Profissional podem se acessador a qualquer momento por quem é aluno. O procedimento é simples, basta se inscrever. O investimento é único, apenas R$ 69,90, sem mensalidades. Ainda, quem deseja um certificado, pode participar do nosso processo de certficação (opcional). Acesse e conheça.

Assim, você tem acesso a todos os cursos online com certificado do Pacote Master por um ano inteiro, uma proposta ideal para se especializar e fortalecer seus conhecimentos em infinitas pautas. Incrível, não é? Comece já e aproveite essa oportunidade. Se tiver dúvidas, deixe um comentário ou entre em contato conosco. Boa sorte e até a próxima.